A expectativa é que 3.852 novas vagas para a educação infantil sejam abertas na rede pública no Tocantins. O Ministério Público (MPE) destaca que atua em favor da conclusão das obras paralisadas de creches e pré-escolas. Por meio de diferentes Promotorias de Justiça, o órgão instaurou procedimentos para verificar a situação de 37 unidades de ensino que estavam com construções paralisadas. Deste número, 20 já tiveram encaminhamento, seja em termos de repactuação contratual, retomada ou conclusão.
APÓS DE OITO ANOS DE OBRAS ABANDONADAS
Em Paranã, após um acordo assinado entre o órgão e a prefeitura, o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professora Cleusa Souza Benevides Bezerra foi inaugurado em maio de 2024, pondo fim a um período de oito anos de obras abandonadas.
OBRA PARALISADA SE TRANSFORMA EM CMEI
Em Miracema, após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento em 2023, o que era uma obra paralisada se transformou no CMEI Vovó Luiza Bucar, inaugurado em 2024.
INSUFICIÊNCIA DE VAGAS É PROBLEMA GRAVE
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopije), Sidney Fiori Júnior, comenta sobre a importância desse trabalho. “A insuficiência de vagas em creches e pré-escolas é um problema grave, que impacta diretamente o futuro das crianças e a autonomia das famílias. Ao trabalhar pela retomada e conclusão dessas obras, o Ministério Público atua para assegurar o direito fundamental à educação e oferecer um ambiente estruturado, onde a criança possa desenvolver plenamente suas habilidades”, disse.
UNIÃO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nacionalmente, as diversas unidades do Ministério Público brasileiro participam desse trabalho pela conclusão de obras paralisadas, em uma ação orientada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público — que disponibilizou dados nacionais e por estado no Painel BI “Atuação do Ministério Público na retomada de obras públicas da educação infantil”.
CERCA DE 176 MIL VAGAS GARANTIDAS
Nacionalmente, são monitoradas 1.980 construções, das quais 1.391 tiveram procedimentos instaurados por Promotorias de Justiça e 836 obras repactuadas, retomadas ou concluídas por meio da atuação do MP. Cerca de 176 mil vagas estão sendo garantidas à educação infantil. A Corregedoria Nacional utilizou informações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023.
MAIS DE 632 MIL CRIANÇAS NA FILA DE ESPERA PARA CRECHE
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dados referentes a 2024 indicavam mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos na fila de espera por vaga em creche. Outras 78 mil crianças em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino.
