O processo licitatório para gerenciamento das Unidades Penais Regionais de Palmas (UPRP) e da Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, é alvo de representação por empresa concorrente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia ao órgão de controle aponta haver “disposições editalícias” que favorecem a atual prestadora do serviço, a New Life. “Todos os critérios de julgamento irão beneficiá-la, diretamente, sem qualquer respaldo técnico ou jurídico, violando por completo os princípios da moralidade, isonomia e competitividade”, resume a Bruno Menelli Dalpiero Consultoria e Gestão no documento. A abertura dos envelopes das empresas concorrentes está marcada para esta quinta-feira, 10, às 9 horas.
OBJETO DA LICITAÇÃO
A licitação visa a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complementares a administração, para atender a Unidade Penal Regional de Palmas/TO – UPRP e a Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota de Araguaína/TO-UTPBG, por meio de um único grupo”. O valor estimado do processo é de R$ 443.826.750,5.
ACERVO DA NEW LIFE ENCAIXA COM “PRECISÃO CIRÚRGICA”AOS CRITÉRIOS DO EDITAL
A representação destaca que a New Life atua nestas unidades penais há mais de dez anos por meio de contratos emergenciais. Com isto, o acervo da empresa se encaixa “com precisão cirúrgica” aos critérios de pontuação técnica do edital, listando: tempo de atuação no mercado, experiência em serviços similares, atividades compatíveis assistenciais, materiais, alimentar, de segurança eletrônica e monitoramento; relação de profissionais; titulação; registro profissional e projetos de ressocialização. Em todos os casos, a atual prestadora atingirá nota máxima.
ALTAMENTE DIRECIONADA
A Bruno Menelli Dalpiero Consultoria e Gestão entende que este cenário macula a concorrência. “Como demonstrado os critérios definidos para o julgamento da técnica não apenas se apresentam de forma ‘excêntrica’, mas altamente direcionada as condições que a atual empresa já detém, onde ela obterá a nota máxima de todos os itens tidos como mais relevantes pela administração, o que viola o equilíbrio e a lisura do certame”, argumenta. A concorrente vai além em outro trecho. “A adoção de requisitos excessivamente específicos, sem a devida justificativa e respaldo técnico, revela-se abusiva, caracterizando a tentativa de direcionamento do certame ensejando nulidade da licitação, responsabilização dos agentes envolvidos e até mesmo a configuração de infração administrativa ou ato de improbidade”, acrescenta.
PEDIDOS
Em sede liminar, a representação pede que o TCE suspenda a concorrência até o julgamento final do mérito da denúncia. A empresa também cobra do órgão a apuração das possíveis irregularidades apresentadas, com eventual responsabilização dos agentes envolvidos.
