O Ministério Público do Tocantins (MPE) iniciou na terça-feira, 2, um procedimento para apurar supostas irregularidades no fornecimento de água em Palmas, consistente em interrupções no abastecimento realizadas de forma frequente e sem aviso prévio aos consumidores.
RECLAMAÇÕES FEITAS POR CONSUMIDORES
Reclamações feitas por consumidores ao MPE relatam interrupções no fornecimento de água principalmente nos setores Universitário, Irmã Dulce e Jardim Aureny IV, todos localizados na região sul da capital. A investigação terá foco nesses setores, porém abrangerá todo o território da cidade. As reclamações, conforme o Ministério Público, chegam por diversos canais, incluindo a Ouvidoria do MPE e também encaminhamentos feitos pelo Procon.
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
O procedimento é conduzido pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa dos consumidores. O órgão lembra que o fornecimento de água é um serviço público essencial e precisa ser prestado com qualidade.
BRK NOTIFICADA
A BRK Ambiental foi notificada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital para que apresente informações e realize algumas adequações. A empresa terá que apresentar relatório técnico sobre as manutenções em andamento, um plano de ação para regularizar o fornecimento de água e a comprovação das comunicações realizadas aos consumidores, relativas às interrupções.
INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS
Em termos de adequações, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital recomenda a intensificação da comunicação prévia sobre interrupções programadas, utilizando múltiplos canais; a disponibilização de cronograma das manutenções no site oficial da empresa; a disponibilização de caminhões-pipa nas áreas mais críticas, entre outras medidas. É especificado que as interrupções programadas devem ser comunicadas aos consumidores com antecedência mínima de 48 horas, informando data, horário de início e fim da interrupção, motivo, áreas afetadas e medidas alternativas disponibilizadas.
JÁ ACIONADA POR PROCON
A BRK Ambiental já tinha sido acionada pela Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) ainda na terça-feira, 2, pelos mesmos motivos. À CCT, a concessionária afirma que promove manutenções de melhorias no sistema de água que abastece a região e esclarece que interrupções ocorrem de forma pontual, resultado deste trabalho.
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