A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz concedeu nessa quinta-feira, 12, por volta das 19 horas, o direito de liberdade a Fábio Pisoni. Ele foi condenado dia 24 de abril deste ano a 30 anos pelo assassinato do estudante de agronomia Vinícius Duarte de Oliveira, crime ocorrido em dezembro de 2007. Na época, após 17 horas de julgamento, a sentença foi proferida pelo juiz de Direito Ademar Alves Filho.
De acordo com a advogada de defesa de Pisoni, Ana Paula de Albuquerque, ele pode ser solto até o final do dia desta sexta-feira, 13.
Ana Paula ressaltou que embora coubesse o direito do seu cliente esperar em liberdade, até o final do julgamento na segunda estância, o juiz mandou prendê-lo. “O juiz mandou que o recolhessem ao estabelecimento prisional Presídio Agrícola Luz do Amanhã, em Cariri do Tocantins, mesmo ele (Pisoni) tendo manifestado em sessão de julgamento o desejo de apelar da sentença proferida. Ele tem o direito de aguardar em liberdade. Para que uma sentença seja cumprida é necessário que se esgote todas as instâncias recursais no Tribunal de Justiça. É um entendimento pacificado nas Cortes Superiores”, enfatizou Ana Paula lembrando que o pedido feito junto ao STJ foi assinado também pelo advogado Leandro Augusto Soares Oliveira.
A advogada Ana Paula informou há pouco, com exclusividade ao CT, que acabou de ser expedido o alvará de soltura de Fábio Pisoni. “Agora temos que aguardar os procedimentos administrativos. O presídio já está ciente. Agora é questão de tempo. A expectativa é que até o final do dia hoje (sexta-feira) ele saia” afirmou.
O alvará foi assinado pela juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Gurupi, Mirian Alves Dourado.
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Entenda o caso
Os crimes ocorreram na madrugada de 8 de dezembro de 2007, em Gurupi. Segundo a denúncia criminal, Fábio efetuou seis disparos de arma de fogo contra o carro em movimento no qual estavam Vinícius, Leonardo e outras quatro pessoas. O motivo teria sido uma discussão iniciada em uma festa.
A vítima Vinícius Duarte de Oliveira tinha 21 anos e foi atingida por dois tiros, sendo um deles no coração, e não resistiu aos ferimentos. Já a vítima Leonardo Veloso Melo sofreu lesões na cabeça, mas recuperou-se.
Pisoni foi preso no dia 11 de dezembro de 2012, por volta das 22h15, na BR-153, no km 99 do município de José Bonifácio (SP) durante uma blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) paulista.
A PRF contou que quando o acusado foi abordado, estava conduzindo uma Toyota Hilux, com placa do Tocantins. Ainda segundo a corporação paulista, foi feita uma consulta ao sistema criminal do Estado que informou a existência de um mandado de prisão em aberto contra ele.
Com a confirmação, Fábio, que respondia ao processo em liberdade, mas era considerado foragido pela Justiça, foi conduzido para a delegacia de José Bonifácio, onde permaneceu à disposição da Justiça tocantinense.
Operação Maet
Pisoni foi um dos pivôs do afastamento do desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em investigações de denúncias de venda de sentenças, chegou a ser divulgado que a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teriam recebido um cheque em branco e um celular com 13 mensagens que poderiam se tratar de uma negociação relacionada à liberdade de Fábio Pisoni.
Toda a transação teria sido negociada pela esposa do desembargador, Liamar de Fátima Guimarães, servidora do Tribunal de Justiça do Tocantins e afastada, junto com o marido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo as informações divulgadas em junho de 2011, chegaram à PF e ao CNJ informações de que o cheque em branco seria uma garantia para o caso de Fábio Pisoni não conseguir o habeas corpus supostamente comprado por R$ 50 mil, 11 dias após o crime.
Tempos depois, o habeas corpus foi revogado pelo Colegiado do Tribunal de Justiça do Tocantins, mas ele já tinha fugido.
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Atualizada às 14h21
