O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na terça-feira, 10, instaurar processo administrativo disciplinar contra dois promotores do Tocantins. Diego Nardo fez uma publicação no Facebook com ofensas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e Benedicto Guedes, assessor da Corregedoria-Geral do MP do Tocantins, por ter feito comentário concordando com a publicação.
A publicação
Na publicação, no 15 de abril, o procurador Diego Nardo disse: “Esse Toffoli pode ser até esperto, ter os amigos certos, fingir que sabe Direito, porém, revelou-se ser o estrategista mais pueril, inapto, escroto e ‘Chaves do Oito’ do multiverso”. Conforme o site Conjur, a publicação fazia referência a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associavam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.
Ataque pessoal
Conforme o site Conjur, prevaleceu o voto do relator, conselheiro Orlando Rochadel. Segundo ele, a publicação não configurou crítica ao Judiciário, mas um ataque pessoal ao presidente do Supremo. “Os adjetivos dirigidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal configuram inequívoco ataque pessoal fora de parâmetros mínimos de civilidade. Cabe ao CNMP zelar pela autonomia do MP e pela liberdade de expressão de seus membros, e combater o abuso e o mau uso dessa liberdade”, disse.
É incompatível
Segundo Rochadel, a fala do membro do MP “é incompatível, seja contra um ministro do Supremo, seja contra um promotor, seja contra um advogado”.
Outro lado
A Coluna do CT entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do MPE, que informou que os dois promotores não se manifestarão por enquanto.
