A contratação da Atlântico Transportes feita pela Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) para a prestação de serviços de transporte escolar será investigado pelo Ministério Público do Tocantins. O contrato de R$ 4.272.757,24 foi assinado em fevereiro deste. A promotor Edson Azambuja promete apurar possíveis irregularidades porque não houve procedimento licitatório para a aquisição dos serviços.

Transporte escolar deve ser programado

O inquérito civil público parte do princípio de que o serviço de transporte escolar pode e deve ser programado pela administração pública, devendo, assim, as contratações da área ocorrer mediante a regra do processo licitatório. O promotor acrescenta que a contratação sem observância da licitação é admitida por lei somente em hipóteses específicas, que devem ser interpretadas restritivamente pelo administrador público.

Licitação seleciona proposta mais vantajosa

De acordo com o Ministério Público, a contratação mediante licitação visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, enquanto a contratação direta de empresa prestadora de serviço, quando não está caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pode gerar lesão ao erário.

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Contrato emergencial após suspensão abrupta

Em nota de esclarecimento, a Seduc afirma que a contratação emergencial aconteceu porque a antiga empresa prestadora do serviço comunicou a paralisação abrupta, que voltou ao trabalho somente após decisão judicial. “Diante da insegurança provocada por esta paralisação, seguida do encerramento do contrato, a Secretaria deu início a um processo de contratação emergencial para efetuar o serviço até a conclusão do novo processo licitatório, que se encontra em andamento”, garante.

Leia abaixo a íntegra da nota da Seduc:

“NOTA
Assunto: Transporte Escolar

Sobre o transporte escolar dos estudantes da rede estadual, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes informa que a empresa Atlântico Transportes foi contratada para a execução do serviço emergencial, visto que a empresa anterior já estava prestando serviço por força de liminar e teve o contrato encerrado no dia 23 de fevereiro de 2020.

Menos de 30 dias antes do vencimento do contrato (em 31/01/2020) e três dias antes do início do semestre letivo, a referida empresa havia comunicado à Seduc a paralisação abrupta do transporte dos alunos, só retomando após ser obrigada por decisão judicial, levando em conta o caráter essencial do serviço prestado.

Diante da insegurança provocada por esta paralisação, seguida do encerramento do contrato, a Secretaria deu início a um processo de contratação emergencial para efetuar o serviço até a conclusão do novo processo licitatório, que se encontra em andamento. Na oportunidade,  cumprindo o que determina a legislação vigente, foram enviadas solicitações de cotações para diversas empresas, com sede no Tocantins e fora do Estado. As empresas interessadas manifestaram-se, e a de menor valor foi contratada, no caso, a Atlântico Transportes.

Quanto ao novo processo licitatório, informa que foi iniciado em novembro de 2019, tendo o  edital sido publicado em janeiro de 2020. Tal edital, porém, foi suspenso por recomendação dos órgãos de controle externo para ajustes e adequações. Este será republicado nos próximos 15 dias, atendendo às recomendações.”