O Poder Judiciário contemplou 210 famílias com a entrega de títulos de propriedade urbana, beneficiadas pelo acordo de cooperação de regularização fundiária com a Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins. Ao lado do prefeito Levi Teixeira (SD), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, estiveram presentes no evento.
Benefícios econômicos
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe falou do impacto econômico da iniciativa. “Agora essas pessoas têm um registro, tem segurança e podem buscar financiamentos, por exemplo. É uma ação que gera reações positivas. Além disso, a cidade de Santa Rosa tem potencial agrícola e essa regularização irá trazer benefícios econômicos. Coordenador do Nupref, Océlio Nobre explicou que a transformação das posses em propriedades regulariza e legítima a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir disso, cada movimento cartorário gera ao município um percentual de Imposto Sobre Serviços (ISS) e que uma possível venda das propriedades vai gerar arrecadação através do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
