O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) emitiu uma nota de repúdio no sábado, 1º, para condenar um caso de assédio moral sofrido por uma técnica de enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme relatado pela entidade e registrado em boletim de ocorrência, a servidora teria sido coagida a atender simultaneamente três pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando a normativa profissional limita este número a dois. As UTIs no HGP são administradas pela pela Associação Saúde em Movimento (ASM).
DÉFICIT DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
Na nota, o Coren afirma que a administração de leitos da UTI do HGP ocorre de forma irregular desde março deste ano, quando foi constatado déficit de técnicos de enfermagem de, pelo menos, oito profissionais. O conselho afirma que já provocou o Ministério Público (MPE), o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde (Cemas) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a própria Secretaria da Saúde (Sesau) sobre o tema. “O Coren reitera requerimento para que os órgãos do executivo e judiciário determinem que a empresa contratada cumpra, de forma imediata, as normativas do órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem e às normas sanitárias em vigor no Brasil”, acrescenta.
SESAU ORIENTA DENÚNCIA FORMAL.
Em breve nota, a Sesau destaca que a administração dos leitos de UTI do HGP são terceirizados, mas reforça que “não compactua com qualquer tipo de assédio”. A própria pasta orienta que a profissional realize denúncia formal, “para que seja possível tomar as medidas administrativas cabíveis”.
Leia a íntegra da nota do Coren:
O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) repudia veementemente o assédio moral cometido nesta sexta-feira, 30, contra uma técnica de enfermagem que atua na UTI Adulto do Hospital Geral de Palmas (HGP), administrado pela Associação Saúde em Movimento (ASM).
Segundo consta em Boletim de Ocorrência (B.O.) lavrado logo após o assédio, a técnica de enfermagem estaria sendo coagida pelo setor de Recursos Humanos da ASM, a prestar assistência simultânea a três pacientes que deram entrada em estado grave na UTI do hospital. Tal situação fere normativa profissional estabelecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que prevê que, no máximo, somente dois pacientes podem estar sob os cuidados de técnico de enfermagem, de forma simultânea, em leitos de UTI Adulto.
A sobrecarga de pacientes assistidos por profissionais da enfermagem também está em desacordo com resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a política de segurança do paciente do Ministério da Saúde.
A administração de leitos da UTI Adulto do HGP ocorre de forma irregular desde março deste ano, quando foi constatada déficit de técnicos de enfermagem de, pelo menos, oito profissionais, em ação fiscalizatória empreendida pelo Coren-TO. O Conselho já acionou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde (Cemas) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para que sejam tomadas as devidas providencias cabíveis, entretanto o problema persiste. A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) também já foi oficiada diversas vezes sobre o problema.
Diante do flagrante de irregularidades, o Coren-TO reitera requerimento para que os órgãos do executivo e judiciário determinem que a empresa contratada para administrar os leitos de UTI Adulto do HGP cumpra, de forma imediata, as normativas do órgão fiscalizador do exercício profissional da enfermagem e às normas sanitárias em vigor no Brasil.
Ao mesmo tempo, o Coren-TO presta total apoio e solidariedade à técnica de enfermagem que sofreu assédio; e espera que a mesma seja protegida em seus direitos, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e que não seja submetida a qualquer tipo retaliação no trabalho, que amplie, ainda mais, o dano sofrido.
Leia a manifestação da Sesau:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais estaduais são terceirizados e que não compactua com qualquer tipo de assédio.
A Pasta orienta que a profissional realize denúncia formal, para que seja possível tomar as medidas administrativas cabíveis.
Servidores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e população de forma geral, podem usar a Ouvidoria para fazer denúncias, reclamações e elogios. O processo é sigiloso e pode ser feito no 0800 642 7200 ou (63) 3218-3385, e-mail: ouvidoria.sus.to@gmail.com e whatsapp: (63)3218-2025.
