A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins liderou nesta quarta-feira, 7, uma visita a propriedades agrícolas localizadas na divisa do território tocantinense com a Bahia e o Piauí. O objetivo do Judiciário é garantir a pacificação na área e segurança jurídica aos empreendedores do campo. Nesta região, há uma disputa judicial por titulação de terra que se arrasta desde os anos 80 e que se agravou recentemente com mudanças na delimitação de áreas limítrofes entre esses estados que formam a chamada fronteira agrícola do Matopiba.
Agilizar tramitação das ações
Conforme o TJTO, são 80 processos em tramitação sobre a questão. “É preciso deixar claro que nós, hoje aqui, não podemos garantir o resultado dos julgamentos, uma autonomia do magistrado que irá julgar, mas garantimos a vocês buscar meios para a tramitação das ações. Para isso, com o conhecimento obtido através de relatos, acesso a documentos, vamos definir uma alternativa”, afirmou a corregedora-geral, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, em reunião com produtores. Quatro fazendas foram visitadas na ocasião.
Imbróglio
Conforme o TJTO, com a nova delimitação, o mapa foi atualizado e houve a mudança: a área, que pertencia a outro estado, passou a ser território tocantinense. Entretanto, os donos não conseguem a nova documentação em razão de outro problema: discussão sobre a posse, uma disputa jurídica com pessoas que alegam serem os verdadeiros donos, cuja aquisição teria ocorrido anos atrás. Isso ocorre também porque, em junho deste ano, a União concluiu a demarcação de novas divisas entre Tocantins e Piauí. Uma nova delimitação das áreas já havia sido feita em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre Tocantins e Bahia. À época, a alteração foi baseada em laudos do serviço geográfico do Exército, de 2006, e não feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regularização fundiária
O juiz auxiliar da Presidência do (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, acompanhou a corregedora na visita e destacou a necessidade de solução para o imbróglio jurídico. “O Judiciário está comprometido com a regularização fundiária. No cenário de hoje aqui, todo mundo perde com a continuação deste conflito”, ressaltou no encontro com os produtores. Algumas alternativas foram discutidas como, por exemplo, incluir as demandas no programa “Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar celeridade aos processos. Produtores chegaram a solicitar a criação de uma Vara Agrária, mas a iniciativa do CNJ teve maior receptividade por parte dos donos dos imóveis na região.
