O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) de Defensoria Pública (DPE) expediu recomendações às secretarias da Saúde do Estado (Sesau) e de Palmas (Semus) para que haja a efetiva oferta de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos usuários deficientes auditivos nos serviços públicos de saúde. A partir do recebimento dos documentos, os executivos têm um prazo de até 15 dias para responder à recomendação.
Resposta à ofício
A medida tomada pelo Nusa é fundamentada nas respostas recebidas a ofícios encaminhados a ambos os executivos ainda no primeiro semestre de 2022, os quais questionavam sobre a atual conjuntura de oferta deste tipo de atendimento especializado nos âmbitos estadual e palmense. Enquanto o Estado informou não ter profissional intérprete no próprio quadro de servidores, o município afirmou possuir apenas um.
Regularização
Neste contexto, foi recomendado ao governo do Estado a implementação do atendimento dos usuários deficientes auditivos com intérpretes de Libras nos serviços públicos de saúde; enquanto ao município foi recomendada a ampliação do serviço na Capital. Para ambos os casos, foi solicitado se considerar um quantitativo adequado de profissionais disponíveis em proporção ao número de usuários surdos cadastrados nas respectivas redes públicas de saúde.
Quantitativos de pacientes
Segundo o próprio Estado, em resposta ao Ofício expedido pelo Nusa, o Tocantins conta, atualmente, com cerca de 66.140 pacientes com deficiência auditiva cadastradas, dentre pessoas com zero audição, grande dificuldade para ouvir ou alguma dificuldade. Já de Palmas respondeu que, conforme um levantamento atual, existem, aproximadamente, 733 pacientes com alguma deficiência auditiva na rede de saúde municipal.
