O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública (DPE) apresentou à Câmara de Palmas, minuta de Projeto de Lei batizado de “Parada Segura”. A normativa visa instituir a obrigatoriedade do desembarque seguro, em período noturno, para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos veículos de transporte coletivo e alternativo do município.
PREVENIR O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA
“Não queremos com a Lei mudar o itinerário dos ônibus coletivos, mas precisamos que as mulheres, pessoas idosas ou com deficiência escolham o lugar de sua parada no período das 19 horas às 6 da manhã. Precisamos prevenir o assédio e a violência contra essas pessoas mais vulneráveis”, disse a coordenadora do Nudem, a defensora Pollyana Assunção.
COLETIVO SOMOS
A proposta foi entregue na última quinta-feira, 30, às co-vereadoras do Coletivo Somos, Luciely Oliveira e Tamires Lima.
