Defensoria recomenda que Aleto aprove lei para obrigar condomínios a comunicar indícios de violência doméstica

Os Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e em Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública (DPE) expediram uma recomendação à Assembleia Legislativa (Aleto) para requerer a aprovação do Projeto de Lei 724 de 2022. A matéria dispõe sobre obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais no Tocantins comunicarem aos órgãos de segurança pública competentes sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas. “O ambiente doméstico precisa se tornar um espaço seguro para as mulheres, crianças e adolescentes e outros grupos vulneráveis, como as pessoas idosas. Neste sentido, a sociedade precisa assumir sua responsabilidade em reverter a desigualdade histórica, onde o silenciamento não seja mais aceito e que medidas efetivas sejam tomadas”, destacam Nudem e Nudeca.