A Defensoria Pública (DPE) expediu ofício ao Tribunal de Contas (TCE) em que recomenda a isenção da taxa de inscrição do concurso público do órgão para candidatos pobres. O órgão também pede justificativas acerca da ausência do aos vulneráveis economicamente e do porquê de ser exclusivo para as mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.
Retificação
Elaborado pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, a cargo do defensor Sandro Ferreira Pinto, o ofício cobra a retificação do edital para incluir a isenção aos candidatos vulneráveis economicamente e demais categorias. O documento foi encaminhado na quarta-feira, 10, e estipula prazo para resposta em até cinco dias úteis.
