A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, região sudeste do estado, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Estado para assegurar que os direitos dos presos da Casa de Prisão Provisória de Taguatinga, a 447 km de Palmas, sejam devidamente cumpridos, em especial ao banho de sol dos encarcerados.
Segundo a ação, em atendimento realizado na CPP há algum tempo, o diretor e os presos reclamam que o banho de sol não ocorre de forma regular, por falta de gradeamento do pátio e agentes penitenciários em número suficiente para a supervisão.
Diante deste contexto, a ação demanda que o Estado regularize de forma urgente a concessão de banho de sol aos presos da Casa de Prisão Provisória de Taguatinga. “Assegurando o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana que decorre da necessidade de se movimentar adequadamente em um espaço mínimo, bem como ter acesso à luz do sol”, aponta o documento.
Para o defensor público José Raphael Silvério, coordenador do Nuamac Dianópolis, é evidente a postura omissiva do Poder Executivo do Estado do Tocantins que não vem enfrentando o problema da ausência de banho de sol de presos, já que não existe uma política pública que enfrente razoavelmente este problema.
Conforme a ACP, a demanda não é impossível de ser cumprida pelo Estado, uma vez que o custo do gradeamento “é um valor razoável para os cofres públicos”. (Com informações da assessoria)
