O Ministério Público (MPE) e o Tribunal de Contas (TCE) receberam em março uma notícia de fato contra a licitação da Prefeitura de Miranorte para a aquisição de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar nas escolas de ensino fundamental e infantil. A denúncia é do advogado Stalin Beze Bucar, o Stalin Júnior.
Formação de cartel
A modalidade adotada pelo município foi a de menor preço. Entretanto, a denúncia vê possível “formação de cartel”. A suspeita deve-se a existência de propostas inexequíveis. “Aquela que está abaixo do valor de mercado, somente apresentadas para que a proponente seja aprovada no processo licitatório”, define.
Variações
Conforme a denúncia, houve propostas para o mesmo produto que variaram de R$ 3 mil a R$ 6.120,00; e de R$ 7,3 mil a R$ 17,3 mil. “Após a contratação das empresas que costumam apresentar valores inexequíveis, via de regra, há impossibilidade de execução da proposta e assim, resulta na formalização de contratos aditivos. Esses aditivos, por sua vez, acabam por gerar uma maior onerosidade do contrato originário e neste caso, evidencia-se a lesão ao erário e à moralidade administrativa”, justifica a denúncia.
Monopólio
A denúncia também indica possível existência de monopólio. “No caso em tela as empresas aprovadas são quase todas de mesmo grupo econômico, isso evidencia um possível monopólio, que abre margem para suspeitas referente a uma também possível formação de cartel, que além de ilegal, resulta em uma concorrência desleal”, acrescenta.
A Coluna do CT tentou contato com a Prefeitura de Miranorte, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para qualquer manifestação do Paço. O município também foi acionado por email.
