Em nota ao CT, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) se manifestou sobre a ação do Ministério Público Estadual (MPE) que visa restabelecer serviços do órgão. Apesar de informar que ainda não foi notificada, a pasta negou a paralisação de exames e alegou que está tomando as medidas legais para que a gráfica terceirizada, que suspendeu a emissão das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH’s) por falta de pagamento, seja responsabilizada pelo transtorno.
“O processo de emissão de CNH’s dos condutores do Tocantins foi suspenso pela empresa responsável pelas impressões, e não pelo Detran. A gráfica não recebeu os pagamentos referentes a cinco meses de serviço prestado ao governo anterior – novembro de 2017 a março de 2018”, diz a nota.
Segundo a pasta já foi realizado um novo processo licitatório, no qual, a concorrente campeã foi a mesma empresa que já prestava o serviço. “Esta foi notificada para iniciar o trabalho referente a nova licitação e se recusou, alegando que só assinaria o contrato após a quitação dos débitos anteriores”, informou.
O Detran disse que está tomando as medidas legais cabíveis para que a empresa seja responsabilizada pelo transtorno. O órgão informou ainda que as concorrentes que ficaram em segundo e terceiro lugar foram chamadas para manifestar o interesse de assumir os serviços e a pasta está aguardando retorno.
Provas teóricas e práticas
Paralelo ao problema da emissão de CNH’s, o MPE acrescentou na ação que também foi constatado a paralisação dos serviços de aplicação de exame teórico e prático com vistas à obtenção do documento. Segundo o órgão, o problema é oriundo de inadimplência do Estado. O Detran, entretanto, nega essa informação.
“Esta gestão nunca cancelou a aplicação das provas, o que sobreveio foi uma reorganização do planejamento interno devido a atual situação financeira do Estado. Uma contenção de gastos no número de diárias para a aplicação de provas foi necessário antes da normalização”, alegou o Detran, acrescentando que desde segunda-feira, 14, as bancas foram normalizadas.
Ação popular
Em abril, uma ação popular ajuizada contra o Estado do Tocantins também pedia o restabelecimento a expedição e entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acionado, o Detran disse na época que a emissão de CNH havia sido retomada, mas ponderou que entrega seria feita, inicialmente, para as categorias C, D e E devido ao volume de documentos a serem emitidos.
Após a ação popular, o órgão de controle também acionou o Judiciário para garantir o restabelecimento dos serviços de expedição e entrega da CNH para todas as categorias em até 72 horas, bem como a aplicação dos exames teóricos e práticos para a obtenção do documento.
Confira a íntegra da nota:
“O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vem através desta nota esclarecer a publicação realizada no Portal Cleber Toledo, no dia 16 de maio de 2018, intitulada “Após ação popular, MPE também aciona Judiciário para garantir CNHs e exames do Detran”.
Primeiramente, informamos que esta autarquia ainda não recebeu uma notificação acerca da ação. Assim como já comunicado em outras oportunidades, o processo de emissão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH’s) dos condutores do Tocantins foi suspenso pela empresa responsável pelas impressões, e não pelo Detran. A gráfica não recebeu os pagamentos referentes a cinco meses de serviço prestado ao Governo anterior – novembro de 2017 a março de 2018.
Já foi realizado um novo processo licitatório, no qual, a concorrente campeã foi a mesma empresa que já prestava o serviço. Esta foi notificada para iniciar o trabalho referente a nova licitação e se recusou, alegando que só assinaria o contrato após a quitação dos débitos anteriores. O Detran esta tomando as medidas legais cabíveis para esta empresa ser responsabilizada pelo transtorno e, em razão disto, as concorrentes que ficaram em segundo e terceiro lugar foram chamadas para manifestar e interesse e a pasta esta aguardando um retorno delas.
Outra informação que consta na referida matéria é a suspensão da aplicação de provas teóricas e práticas para condutor. Esta gestão nunca cancelou a aplicação das provas, o que sobreveio foi uma reorganização do planejamento interno devido à atual situação financeira do Estado. Uma contenção de gastos no número de diárias para a aplicação de provas foi necessário antes da normalização. Informamos que desde a segunda-feira (14) as bancas foram normalizadas. Até a sexta-feira (18) um total de 30 municípios receberão as equipes responsáveis pela aplicação das provas, três grupos de servidores percorrem o Estado simultaneamente, abrangendo todas as regiões do Tocantins.”
