Por meio do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), a Defensoria Pública (DPE) acionou o Executivo nesta sexta-feira, 4, para pedir a anulação do ato responsável por extinguir contratos temporários de 629 médicos. Segundo a entidade, o contato prévio foi uma tentativa de evitar judicializar do caso. Por outro lado, em nota, o governo estadual informou que atuará com um efetivo que atende recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Com a rescisão dos contratos, o Estado encontra-se atualmente com 715 médicos efetivos ativo, mas outros 386 ainda serão contratados para chegar a 1.101 médicos na rede estadual de saúde. “Que somados aos médicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde [SUS] pelos municípios, completam a rede de atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer um médico para cada mil habitantes”, argumenta o Executivo.
Saúde é prioridade
O Estado garante que mais contratações na saúde serão prioridade a partir do realinhamento da máquina administrativa, mas pondera que isto acontecerá “dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O Executivo acrescenta que ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho estão sendo realizado para o atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde.
“Convém salientar o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados. Estes estão sendo redistribuídos para a Secretaria de Estado da Administração, e serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a saúde e o Departamento de Trânsito do Tocantins”, reforça ainda a nota.
Por fim, a administração informa que o projeto de reforma está em fase de conclusão e que comissionados considerados essenciais já estão sendo repostos. “A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem. O governo entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa serão solucionados muito em breve”, garante.
DPE
Quanto ao pedido para anular ato que extinguiu contratos, a DPE informou que tal medida foi adotado a partir da informação recebida pelo Nusa de que, após a exoneração dos médicos, apenas um profissional está atendendo no setor de ortopedia do Hospital Geral de Palmas, o que entende não atender as necessidades do setor. O órgão afirma que tal efetivo implica na suspensão de cirurgias.
A DPE acrescenta que existem problemas para fechar a escala na área de neurologia. O Nusa ainda ressalta que todos os pacientes internados com cirurgias agendadas para esta semana terão prejuízos. Coordenador do núcleo, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques defende que a adequação no número de profissionais que atuam no Estado deve ser feita de forma planejada e ordenada a fim de garantir o fluxo dos atendimentos.
Comunidade médica
O reenquadramento anunciado pelo governo também causou reação de entidades de médicos. O Conselho Regional de Medicina (CRM) soltou nota nesta sexta-feira, 4, para condenar a ação.
“Tal conduta acarreta enorme sofrimento aos médicos atingidos, mormente à população que fica sem a devida assistência, como é o caso do Hospital Regional de Porto Nacional, que teve paralisação total de seu Pronto Socorro, bem como outros Hospitais de Referência que estão sem médicos para atendimento”, lista o conselho.
O CRM aproveita para destacar o posicionamento de alguns médicos que continuam trabalhando sob a autorização do diretoria-técnica dos hospitais “de forma humanitária”.
A medida também foi alvo de críticas do Sindicato dos Médicos (Simed), que a considerou “desordenada”. “A entidade cobra uma solução imediata para não prejudicar ainda mais a população que, mais uma vez, é a principal vítima dessa gestão instável e inoperante para encontrar soluções definitivas para uma área tão desgastada e fragilizada”, anotou.
Leia abaixo as notas do governo estadual e do CRM:
“ATENDIMENTOS DE SAÚDE
A determinação do governador Mauro Carlesse é que a equipe do Governo prossiga realizando os ajustes para a adequação da estrutura do Poder Executivo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação aos atendimentos em saúde, o Governo do Estado informa que permanecerá prestando serviços à população com um quantitativo de 715 médicos efetivos ativos (outros 14 médicos estão afastados das atividades com licença por interesse particular) e outros 386 médicos que estão sendo contratados, chegando a um total de 1.101 médicos somente na rede estadual de saúde, que somados aos médicos que prestam serviços ao SUS pelos municípios, completam a rede de atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer um médico para cada mil habitantes.
Com o realinhamento da máquina administrativa, a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo.
Em relação à contratação de servidores, foram feitos ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho para atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde.
Convém salientar o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados. Estes estão sendo redistribuídos para a Secretaria de Estado da Administração, e serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a Saúde e o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). O Governo acredita que grande parte deste redimensionamento conseguirá suprir a demanda por servidores, o que reduzirá a necessidade de contratos temporários.
O projeto final da reforma administrativa já está em fase de conclusão para sua publicação e até lá, somente os cargos comissionados considerados essenciais estarão sendo repostos.
A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem.
O Governo entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa serão solucionados muito em breve, com o realinhamento dos órgãos públicos dentro da nova estrutura que está sendo implantada. As mudanças que estão acontecendo no Tocantins acompanham o que tem ocorrido em todo o País objetivando a melhoria na qualidade dos atendimentos ao público.
Secretaria da Comunicação Social”
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“NOTA DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES DE MÉDICOS
O CRM-TO vem externar, com veemência e indignação, o seu repúdio e preocupação diante das medidas arbitrárias e irresponsáveis tomadas pelo atual Governo do Estado do Tocantins, em que declarou extintos os contratos temporários de 629 médicos, medida esta publicada no DOE -TO nº 5268 de 01/01/2019.
Tal conduta acarreta enorme sofrimento aos médicos atingidos, mormente à população que fica sem a devida assistência, como é o caso do Hospital Regional de Porto Nacional, que teve paralisação total de seu Pronto Socorro, bem como outros Hospitais de Referência que estão sem médicos para atendimento.
Sabe-se que muitos destes Hospitais possuem em seu corpo clínico um número reduzido de médicos efetivos (concursados), o que vem sobrecarregando os profissionais que permanecem trabalhando, alguns há mais de 72 horas.
Informamos que os médicos demitidos nos termos do referido ato, não estão eticamente obrigados a exercer a profissão, podendo entretanto continuar a laborar, desde que autorizados pelo Diretor Técnico do estabelecimento hospitalar, conforme muitos médicos já vem fazendo de forma honrosa e por pura postura humanitária.
O CRM-TO, bem como toda a sociedade, espera que o governador revogue imediatamente o ato declaratório em epígrafe, para que assim o direito à saúde seja retomado e garantido ao cidadão tocantinense.
Palmas -TO, 04 de Janeiro de 2019.
JORGE PEREIRA GUARDIOLA
Presidente”
