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DPE pede manutenção mínima do transporte intermunicipal de Dois Irmãos, suspenso devido ao coronavírus

Redação por Redação
06/04/2020 às 17:48
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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DPE pede manutenção mínima do transporte intermunicipal de Dois Irmãos, suspenso devido ao coronavírus

Defensoria entende que transporte é um serviço essencial e não pode ser paralisado (Foto: Divulgação/DPE)

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A Prefeitura de Dois Irmãos do Tocantins decidiu suspender totalmente as atividades relacionadas ao transporte público coletivo intermunicipal durante a pandemia do novo coronavírus, o Covid-19.  Entretanto, a Defensoria Pública (DPE) entende o serviço como sendo essencial à população e, por isto, apresentou uma recomendação na sexta-feira, 3, para solicitar  a continuidade mínima do serviço. O Paço tem um prazo de três dias úteis para o envio de uma resposta.

Desrespeito a legislação federal

A recomendação foi feita pelo defensor Maciel Araújo Silva, que argumenta que a paralisação dos serviços vai contra a Lei Federal 13.979, que estabelece que, para fins de restrição do transporte intermunicipal, o órgão de vigilância sanitária deve elaborar uma recomendação técnica e fundamentada sobre a decisão. Ainda é destacado no pedido ao Paço que há o risco da paralisação acarretar no atraso de tratamentos realizados por inúmeros pacientes que se deslocam até Palmas, com caráter contínuo, a exemplo de pacientes com câncer; diabéticos; cardíacos, entre outros.

A Coluna do CT acionou a Prefeitura de Dois Irmãos e aguarda resposta.

Tags: CoronavírusDois IrmãosDPETocantins
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