Uma ação civil pública da Defensoria de sexta-feira, 8, quer exigir mais informações no Portal da Transparência do Estado voltado para a Covid-19. Além dos boletins epidemiológicos, o órgão de controle entende que a quantidade leitos disponíveis por unidade hospitalar e a ocupação dos mesmos também são de interesse público e devem ser divulgadas.
Atualizados em tempo real
A iniciativa é dos Núcleos Especializados de Defesa da Saúde (Nusa) e das Minorias (Nuamacs) de Araguaína, Gurupi e Dianópolis, subscrita por outros membros da Defensoria. “Sendo que os dados devem ser atualizados em tempo real de modo que a população tenha conhecimento da verdadeira estrutura existente no estado do Tocantins”, consta a ACP.
Fluxo de atendimento
Por meios do Nusa e Nuamacs, a Defensoria também requer a indicação do fluxo regulatório de atendimento unificado com os municípios referente aos encaminhamentos dos pacientes de Covid-19, assim como a divulgação dos critérios adotados para o acesso aos leitos clínicos e intermediários no Estado.
Assinaturas
A ACP é assinada pelo coordenador do Nusa, defensor Arthur Luiz Pádua Marques; pelos coordenadores dos Nuamacs em Araguaína, Gurupi e Dianópolis, Pablo Mendonça Chaer, Lara Gomides e José Raphael Silvério, respectivamente; e pelos defensores públicos Sandro Ferreira Pinto, Cleiton Martins da Silva e Charlita Teixeira da Fonseca Guimarães.
