Após vistoria realizada no dia 10 no Núcleo de Custódia e na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Guaraí, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE) emitiu recomendação à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) para que apresente em até 30 dias um plano e cronograma para solucionar a superlotação das unidades, que, segundo o órgão, é o principal problema, com a população carcerária ultrapassando os 369% da capacidade legal permitida. Por outro lado, outros distúrbios foram identificados. Em nota, a Seciju limitou-se a dizer que “ainda não foi notificada”.
Na recomendação, a DPE ainda quer a adoção de providências para a regularização do fornecimento da alimentação, bem como a efetiva orientação do cardápio por uma nutricionista; o fornecimento de local adequado e camas para todos os presos; a solução urgente dos problemas relativos à fiação elétrica exposta, aos defeitos hidráulicos e vasos sanitários deteriorados; a regularização no fornecimento de kits de higiene e material de limpeza.
Ainda na lista do órgão está a expedição de orientação à unidade prisional acerca da não realização da revista vexatória aos visitantes, à orientação para que sejam cessadas as possíveis práticas de tortura; a implantação de projetos de ressocialização e remição de pena; a retomada de atividades educacionais; a regularização dos atendimentos médicos e odontológicos; a nomeação de novos servidores técnicos em defesa social; e a adoção de medidas para a correta separação de presos provisórios e condenados, bem como de primários e reincidentes, dentre outras providências. (Com informações da Ascom)
