O Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública (DPE) realizou nesta terça-feira, 25, reunião para ouvir representantes da empresa de mineração que deseja atuar em Almas. A entidade busca promover os alinhamentos necessários quanto à instalação da mineradora para que, no processo, sejam garantidos direitos das comunidades quilombolas da região.
DESRESPEITO A OIT
Este novo encontro oportunizou à equipe defensorial ouvir dos representantes da Aura Minerals os argumentos acerca das licenças já obtidas, inclusive a de atuação, liberada antes de algumas adequações que, para o Nucora, são básicas, como a de aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre Povos Indígenas e Quilombolas e preconiza a realização de estudos de todos os possíveis impactos socioambientais que podem ser causados. A reunião contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, da mineradora, da organização não-governamental (ONG) Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
MINERADORA VAI APRESENTAR NOVOS DOCUMENTOS
Conforme explicou o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apesar dos argumentos apresentados pelos representantes da Aura Minerals, ainda há o que ser avaliado neste contexto, principalmente referente ao descumprimento da Convenção 169 da OIT e aos riscos ambientes expostos pela APA-TO no que concerne à carência hídrica da região, problemática esta que também não consta nos estudos preliminares entregues pela empresa. Nos encaminhamentos da reunião, ficou acordado que a mineradora enviará novos documentos e estudos que fundamentam as explicações apresentadas durante a reunião, que irão subsidiar os próximos passos da atuação da Defensoria Pública por meio do Nucora e do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra).
PARTICIPAÇÃO
Participaram da reunião: o coordenador do Nucora; a assessora jurídica do DPagra, Graziela Mitie Kondo; a analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, Simone Francisca Ramos de Sousa; representante da Diretoria Executiva da APA-TO, Paulo Rogério Gonçalves. Representando a mineradora, participaram: a gerente jurídica Brasil da Aura Minerals, Simone Pereira Gonçalves; o gerente de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Comunidade, Plínio Cardoso; o assessor jurídico externo Bruno Malta Pinto; o consultor nas questões quilombolas Rolf Georg Fuchs; e a consultora para assuntos ambientais Ana Lúcia Martins.
