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Efeitos financeiros das promoções de militares só em 2020, conforme a capacidade do Estado

Efeitos financeiros das promoções de militares só em 2020, conforme a capacidade do Estado
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O governador Mauro Carlesse (PHS) concedeu na noite desta segunda-feira, 22, a promoção de 1.541 policiais militares e 186 bombeiros por critérios de merecimento, antiguidade e escolha. Apesar da concessão, os efeitos financeiros da ascensão só serão implementados a partir de janeiro do ano que vem, isto se observada a capacidade financeira e legal do Estado. A condição foi estabelecida por meio da Medida Provisória 07 de 2019, publicada na edição 5.342 do Diário Oficial.

A solenidade no Quartel do Comando Geral também concedeu aposentadorias a outros 152 militares. Segundo a Medida Provisória, os militares que preencherem os requisitos para a reserva remunerada já terão  terão os proventos implementados de imediato pelo Instituto de Gestão Previdenciária do do Tocantins (Igeprev). O Corpo de Bombeiros esclareceu que aqueles que vão se aposentar pertencem ao efetivo administrativo, o que não afeta o setor operacional de atendimento à população.

Governador também concedeu aposentadorias a 152 militares (Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins)

A solenidade no Quartel do Comando Geral também concedeu aposentadorias a outros 152 militares. Segundo a Medida Provisória, os militares que preencherem os requisitos para a reserva remunerada já terão  terão os proventos implementados de imediato pelo Instituto de Gestão Previdenciária do do Tocantins (Igeprev). O Corpo de Bombeiros esclareceu que aqueles que vão se aposentar pertencem ao efetivo administrativo, o que não afeta o setor operacional de atendimento à população.

O governo anunciou que com as aposentadorias dos policiais será possível pagar a promoção dos demais e ainda haverá um superávit de cerca de R$ 4 milhões, enquanto que com os bombeiros a estimativa é de desoneração da folha de pagamento em cerca de R$ 230 mil por mês. Entretanto, o Estado esclarece que aguarda o enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regularização de suas finanças para implementar os valores na folha de pagamento dos militares e negociar os passivos.

Mauro Carlesse fez questão de reforçar que as promoções foram concedidas dentro da legalidade. Recentemente a legislação foi alterada para que a data reservada para a ascensão dos militares não coincidisse com o período eleitoral, que veda reajustes ao funcionalismo. “O meu compromisso é fazer com que as demandas sejam atendidas e garantir os direitos dos nossos militares”, disse o governador, que aproveitou para anunciar a compra de coletes, pistolas e outros equipamentos para os policiais.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, comemorou as promoções. “Representam a confirmação da sua palavra empenhada com os bombeiros”, comentou. Jaizon Veras, comandante-geral da Polícia Militar, compartilhou da mesma opinião e lembrou que há vários anos os militares esperavam por essas promoções. “Foram três anos de espera e agradecemos ao governador pelo tratamento dispensado à Polícia Militar”, reforçou.

Progressões dos civis congeladas
Ao contrário do que ocorreu com os militares, os servidores civis do Estado viram o governador propor e a Assembleia Legislativa aprovar a suspensão das progressões e gratificações por 24 meses. O texto do Executivo ainda fez com que o período do congelamento não conte como interstício para a evolução funcional.

 


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