O Ministério Público do Tocantins (MPE) requereu em ação civil pública proposta nesta quinta-feira, 23, a retirada ou a demolição de uma barragem instalada no rio Dueré, que estaria sendo operacionalizada de forma ilícita, sem licença ambiental e de forma precária. Segundo o órgão, há indícios de que o represamento tenha contribuído para secção do rio e para episódios recentes de mortandade de peixes, que foram divulgados pela imprensa e são objeto de investigações. É do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de barragens construídas recentemente, cuja legalidade está sendo investigada pelo MPE ou já é objeto de outras ações civis públicas.
Subsidiada por vistorias no Naturatins
A estrutura está localizada em uma fazenda de Alvorada do Tocantins, sendo destinada a represar água para fins de irrigação, principalmente no período restritivo de chuvas no Estado, podendo ocasionar severos danos ambientais se operada ilicitamente. A ACP foi subsidiada por vistorias promovidas recentemente pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPE, bem como por vídeos e imagens produzidos pelo Ibama e remetidos de forma urgente à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
Recomposição da mata
Além da retirada da estrutura ou demolição da barragem, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão das atividades do empreendimento agrícola e de suas licenças para captação de água, bem como que imponha ao empreendedor a obrigação de recompor a área desmatada ilegalmente. O MPE pede também que seja imposta aos responsáveis a obrigação de pagar indenização pelos danos ambientais causados. A ação civil pública foi proposta pelo promotor Francisco Brandes Júnior.
