O transporte escolar na Capital foi tema de uma audiência pública na quinta-feira, 27, pelo Ministério Público do Tocantins (MPE). O secretário da Educação, Fábio Barbosa Chaves, esteve presente e admitiu problemas na prestação de serviço relatados pela comunidade, vereadores e membros do órgão regulador, mas revelou que o Paço já estuda soluções.
REPETIÇÃO, NOVA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
Fábio Chaves aponta que o transporte escolar está sob contrato emergencial pela necessidade de prestar o serviço público e devido ao insucesso do processo licitatório. Diante da situação, o secretário revela que o Paço trabalha com três possibilidades: repetir a mesma licitação; reestruturação do termo de referência e abrir um novo processo ou promover a contratação direta. “Até terça-feira teremos um novo caminho a ser seguido, uma dessas três opções será tomada junto com a Procuradoria-Geral e o Controle Interno”, anunciou. O gestor ainda prometeu a reposição das aulas para os alunos afetados pela falta de transporte escolar, mas não detalhou como essa medida será implementada.
PROBLEMAS APONTADOS
Apesar do panorama apresentado pelo secretário, críticas ainda foram feitas. O promotor Benedicto Guedes afirma que as investigações apontam para uma falta de planejamento no serviço já no início do contrato com a empresa. O Ministério Público revelou que irá realizar vistorias nos veículos de transporte escolar antes do início das aulas do segundo semestre letivo, e também posteriormente. Na audiência, as queixas destacadas foram a ausência de ônibus nas rotas, as péssimas condições dos ônibus, como falta de identificação, ausência de cintos de segurança, bancos danificados, entre outros. Estas situações foram confirmadas por registros do próprio órgão de controle.
DEBATE NA JUSTIÇA
O Ministério Público do Tocantins informa que tem atuado nas esferas administrativa e judicial, por meio da instauração de procedimentos administrativos, inquéritos civis públicos e ações civis, com o objetivo de solucionar as questões relacionadas ao transporte escolar.
REPOSIÇÃO DAS AULAS
Recentemente, em uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira, 19, foi solicitada a reposição integral das aulas perdidas na rede municipal de Palmas devido à falta de transporte escolar em 2024, bem como a responsabilização do secretário municipal da Educação, Fábio Barbosa Chaves, e da empresa prestadora de serviço. Além disso, uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 8 milhões foi requerida, devido aos prejuízos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural, com a destinação desse valor ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para aprimoramento do transporte escolar.
