A Câmara de Peixe recebeu nesta quarta-feira, 4, uma audiência pública para debater a previsão de gastos superiores a R$ 10 milhões pelo município para a realização de shows e eventos ao longo de 2025. A iniciativa conjunta entre a Promotoria de Justiça de e o Poder Legislativo contou com a presença do prefeito Augusto Cézar (MDB), secretários municipais, todos os vereadores e cidadãos e buscou esclarecer a destinação dos recursos públicos.
INQUÉRITO ABERTO
A audiência foi um desdobramento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), conduzido pelo promotor Mateus Ribeiro dos Reis, para apurar a legalidade e a razoabilidade das contratações. O montante chamou a atenção do órgão ministerial, especialmente ao considerar que o orçamento total do município, com cerca de 9.317 habitantes (IBGE 2022), gira em torno de R$ 75 milhões anuais.
JUSTIFICATIVAS
Durante a audiência, o prefeito de Peixe, Augusto Cézar Pereira dos Santos, o Cezinha (MDB), explicou que o valor de R$ 10 milhões refere-se a um sistema de registro de preços. Segundo o gestor, isso não implica um compromisso de gastar toda a quantia, mas, sim, de ter preços registrados para itens, como tendas, banheiros químicos, equipamentos de som e palcos, que seriam contratados conforme a necessidade, disponibilidade orçamentária e prioridades ao longo de 2025.
VALOR GLOBAL SEGUE ALTO
Apesar dos esclarecimentos, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis ressaltou que, embora a explicação sobre o sistema de registro de preços traga alguma clareza, o valor global continua sendo considerado alto. “O procedimento administrativo continuará instaurado e vamos seguir acompanhando de perto a execução desses contratos”, afirmou o promotor. Um ponto destacado foi o comprometimento dos vereadores em intensificar a fiscalização sobre esses gastos.
ACOMPANHAMENTO
O promotor explicou que algumas medidas foram estabelecidas para o melhor acompanhamento da situação: identificação e oitiva do fiscal do contrato; verificação do que foi efetivamente realizado, o que foi contratado e quem atestou o recebimento dos serviços e estruturas; uso de fotos aéreas para comprovar a real instalação de estruturas; e extensão da fiscalização durante todo o ano, em especial para a temporada de praia.
INCOMPATIBILIDADE
Mateus Ribeiro dos Reis reiterou a preocupação do MPE quanto à compatibilidade dos gastos com eventos frente a outras necessidades prioritárias do município. “Instauramos esse procedimento porque o orçamento do município é de aproximadamente R$ 75 milhões. Então, R$ 10 milhões para eventos representa um percentual altíssimo que chamou nossa atenção, especialmente considerando a situação de outras áreas como educação e saúde”, explicou. “A audiência atingiu sua finalidade. Resta agora acompanhar a execução e saber se o que foi falado lá vai ser cumprido e se o dinheiro público vai ser bem gasto”, concluiu.
