A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a imediata execução da reintegração de posse da chamada Fazenda Jacutinga, em Porto Nacional. A área é alvo de briga judicial desde a criação do Estado e está ocupada por uma comunidade de produtores rurais. Os proprietários originais tiveram sentença definitiva favorável proferida ainda em 2003, mas o cumprimento nunca foi efetivado.
Desocupação
A efetiva decisão pela reintegração de posse ocorreu em fevereiro deste ano, mas uma liminar concedida em março suspendeu a execução da desocupação devido à pandemia da Covid-19. É justamente esta última manifestação que foi reformada pelo TJTO. “Não se pode deixar de se levar em conta que no presente caso, trata-se de cumprimento de mandado de reintegração de posse definitivo, em que a parte autora é pessoa idosa, devendo portanto tal mandado ser imediatamente cumprido, ressaltando-se para tanto a necessidade de ser observado o cumprimento integral do plano de desocupação e demais exigências da Organização Mundial de Saúde”, ponderou a relatora do processo, Jacqueline Adorno, que foi acompanhada por unanimidade.
Socorro
A comunidade rural que vive no local já está ciente da decisão e gravou um vídeo para pedir “socorro”. Conforme o grupo, a ordem de despejo está marcada para terça-feira, 18, e lamenta que há moradores idosos, crianças e animais sem qualquer lugar para ir. O governador Mauro Carlesse (PSL), deputados e senadores são os alvos do clamor.
Veja o proposta da comunidade:
