O Ministério Público (MPE) informou ter emitido recomendações aos municípios de Cachoeirinha e Angico, com o objetivo de garantir melhores condições de funcionamento aos respectivos Conselhos Tutelares. Os documentos foram protocolados nesta sexta-feira, 28, e apontam deficiências nas sedes dos conselhos que comprometem o atendimento adequado à população infantojuvenil.
MPE PODE JUDICIALIZAR
As recomendações são assinadas pelo promotor Charles Miranda Santos e destacam a necessidade de adequações estruturais, administrativas e orçamentárias, a fim de assegurar o pleno cumprimento das atribuições desses órgãos de proteção à infância e juventude. O MPE ressalta que, em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
CACHOEIRINHA
À Prefeitura de Cachoeirinha, o MPE recomenda a adoção, no prazo de 30 dias, de diversas providências, entre elas: reforma do telhado, pintura e dedetização da sede, construção de garagem, aquisição de ar-condicionado, cadeiras e celular novo, além de materiais de expediente e a disponibilização de um auxiliar administrativo. Também foi sugerida a realização de curso de capacitação no sistema Sipia para conselheiros e suplentes, bem como o envio à Câmara de proposta orçamentária específica para o órgão.
ANGICO
No caso de Angico, o documento aponta a necessidade de melhorias estruturais e de ampliação da equipe do Conselho Tutelar. Entre as medidas recomendadas ao município estão a necessidade de, no prazo de 30 dias, providenciar: divisão das salas de atendimento e de espera, aquisição de computador e ar-condicionado, fornecimento de materiais de expediente, designação de motorista para o colegiado e disponibilização de auxiliar administrativo. Assim como em Cachoeirinha, o MPE orienta que o município inclua na Lei Orçamentária uma previsão específica de recursos para garantir o funcionamento pleno do órgão.
