A Promotoria de Justiça de Alvorada emitiu recomendação à prefeita Thaynara Melo (UB) nesta segunda-feira, 6, para exigir o fornecimento das informações solicitadas pelos vereadores. O documento ainda orienta o Paço a responder, em até 10 dias, todos os pedidos e requerimentos pendentes.
PREJUDICA TRABALHO DA CÂMARA
O promotor André Felipe Santos Coelho destaca que a omissão injustificada da prefeitura em fornecer as informações regularmente solicitadas pelos vereadores compromete o trabalho da Câmara de Alvorada, que tem como atribuição constitucional fiscalizar os atos do Poder Executivo.
PREFEITA PODERÁ RESPONDER POR IMPROBIDADE
Também é mencionado que essa omissão viola deveres de transparência e legalidade, podendo levar a gestora a ser responsabilizada administrativamente e a responder, na esfera judicial, por ato de improbidade e por crime de responsabilidade.
TRATAR TODOS OS VEREADORES COM IGUALDADE
Além da resposta aos pedidos pendentes, a Promotoria de Justiça de Alvorada recomendou que a prefeitura crie mecanismos internos para garantir o atendimento rápido e imparcial a todas as futuras solicitações de vereadores. Ainda é destacado que o Paço deve atender às solicitações, tratando com igualdade todos os membros do Poder Legislativo, independentemente de posicionamentos políticos, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.
Em recomendação, MPE exige que Prefeitura de Alvorada responda requerimentos pendentes dos vereadores em até 10 dias
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