A Cooperativa de Transportes Alternativos de Passageiros e Turismo de Araguaia Tocantins (Cootins) apresentou no dia 28 de junho uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para pedir a instauração de procedimento que apure as responsabilidades cíveis e criminais da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) em relação a episódios de transporte clandestino, transporte escolar para fins de transporte de passageiro e superlotação.
Além destas supostas irregularidades, a Cootins afirma ter havido omissão do agente responsável pela fiscalização. À PGJ, a Cooperativa apresenta boletim de ocorrência para provar os episódios. “É fato público e notório que pessoas estão usurpando os direitos dos permissionários, atravessando em linhas e itinerários, quebrando regras estabelecidas. Com as práticas permitidas pelos fiscais da ATR, que não penaliza os infratores, a omissão enseja danos aos permissionários credenciados”, afirma na representação.
