O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública (DPE) informou nesta segunda-feira, 16, ter conseguido a condenação da FGR Urbanismo Jardins Siena SPE LTDA para que promova a recuperação integral e definitiva de danos físicos causados em imóveis situados nos Setores ‘Vitória’ e ‘Jardim das Flores’. A ação civil pública é de 2015.
ENTENDA
Conforme o Nuamac, moradores do Jardim das Flores e Setor Vitória tiveram diversos danos materiais em seus imóveis em razão da construção do condomínio Jardim Siena, de responsabilidade da FRG Urbanismo, que utilizou máquinas pesadas para a compactação do solo e serviços de terraplanagem para a implantação do empreendimento.
REPARO E INDENIZAÇÃO
Com a ação transitada e julgada, a empresa terá que arcar com as despesas com materiais de construção, mão de obra e encargos incidentes, devidamente comprovados; ou, alternativamente, indenizar os moradores que fizeram reformas nos seus imóveis.
