A Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) anunciou nesta quarta-feira, 10, ter concluído as alterações da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR). O texto ainda será avaliado por demais pastas do governo estadual, mas a expectativa é que seja enviado à Assembleia Legislativa (Aleto) ainda neste ano. O Poder Executivo garante ter ouvido mais 3,3 mil professores para elaboração do documento, além de ter feito amplo debate com o sindicato da categoria (Sintet) e a comissão oficial sobre o tema, que conta com representantes da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan), e do Instituto de Previdência Social (Igeprev).
IMPACTO FINANCEIRO
Conforme material divulgado pelo governo estadual, o impacto financeiro do novo PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos. Outro destaque dado foi quanto aos aumentos progressivos da remuneração. Com as mudanças, o salário inicial dos professores, efetivos e estabilizados, passará de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.992,86.
PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
O novo PCCR impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade. Conforme o governo, a nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. A mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.
FASES DA CARREIRA
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os mais de 3,7 mil novos concursados. Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54. Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
ALTERAÇÃO DEPOIS DE 10 ANOS
O titular da Seduc, Fábio Vaz, destacou a atualização da carreira depois de tanto tempo. “O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente”, frisou.
GOVERNO TERÁ CONDIÇÕES DE ARCAR COM O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO
À assessoria do governo, a vice-presidente do Sintet, Rose Franco, considerou positivo o texto e vê o Estado com condições de cumprir o que foi estabelecido, mas aponta que a categoria não teve todas as pautas atendidas. “Este é um momento histórico. A categoria vai ganhar com o novo PCCR e o governo terá as condições de arcar com o que está sendo proposto. A luta não para por aqui. Seguimos dialogando com o governo nos pontos em que não foi possível acordar neste momento, para que os servidores sigam sendo valorizados”, pontuou.
GOSTÁRIMOS DE TER CONQUISTADO MAIS, MAS O DEBATE NÃO SE ENCERRA COM APROVAÇÃO DO PCCR
O presidente do Sintet, José Roque Santiago, manifestou satisfação com o texto em material da própria entidade, mas também reforçou que o texto poderia ser melhor. “Esse plano valoriza tanto os profissionais da ativa quanto os aposentados. Com a aprovação do PCCR, nossa luta avança com conquistas importantes, como o aumento dos índices das tabelas, a valorização dos professores normalistas, aposentados e uma maior amplitude na carreira. Gostaríamos de ter conquistado mais, porém o debate não encerra com a aprovação do plano. Lembramos que garantimos os avanços possíveis dentro da lei”, afirmou.
