A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), promoveu a primeira reunião para formação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) no Tocantins. Com a participação de uma série de órgãos estaduais, o colegiado visa implementar, de forma contínua e integrada, políticas públicas relacionadas à moradia no Estado. O encontro ocorreu na manhã de terça-feira, 1º, na sala de reunião da pasta, em Palmas.
MEMBROS
Sob a coordenação da Secihd, e com o objetivo de acompanhar todas as etapas de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social do estado do Tocantins, o GIPP contará com a participação de representantes das Secretarias de Estado da Educação; do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Segurança Pública; e ainda da Defensoria Pública; Ministério Público Estadual e parceiros estratégicos.
EXIGÊNCIA DO MCID
A diretora de Programas e Projetos Sociais Habitacionais, Cassilda Figueira, destacou a iniciativa. “Trata-se de uma exigência do Ministério das Cidades (MCID) para atuar na mediação das demandas locais e na articulação das políticas públicas habitacionais”, revelou. A Portaria MCID 75 de 2025 recomenda a constituição de um grupo institucional com o objetivo de assegurar a efetividade das ações de planejamento, execução, monitoramento e pós-ocupação dos empreendimentos, promovendo a articulação intersetorial entre os órgãos envolvidos nas áreas de habitação, infraestrutura urbana, assistência social, saúde, educação, mobilidade e segurança.
INTEGRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
Na reunião, o secretário da pasta, Ubiratan Carvalho, reforçou o envolvimento e a integração das pastas para que a população que realmente precisa seja beneficiada com moradia digna, conforme garante a Constituição Federal. “Nosso compromisso é promover uma política que atenda quem realmente precisa de moradia digna, conforme garante a Constituição Federal. Dessa forma, é fundamental integrar as demais instituições, com suas políticas públicas de áreas que se conectam diretamente com a moradia, como saúde, educação, assistência social e segurança pública para a redução do déficit habitacional e à melhoria das condições urbanas nas nossas cidades. Esse é um compromisso que assumimos e vamos trabalhar com dedicação, responsabilidade e transparência”, reforçou.
1ª REUNIÃO
Essa foi a primeira reunião, de caráter informativo, para a definição dos representantes, e em seguida a publicação do decreto de constituição do Grupo Intersetorial de Políticas Públicas (GIPP). Além disso, será conduzido um estudo técnico para subsidiar a criação de critérios e percentuais locais para a seleção de famílias nos programas habitacionais. Como desdobramento, será elaborada a proposta de Decreto Estadual que instituirá oficialmente o GIPP no âmbito do Estado do Tocantins. No encontro ficou pactuado que as reuniões do GIPP ocorrerão a cada quadrimestre e reuniões extraordinárias, quando necessárias.
