Os deputados estaduais deram nesta quarta-feira, 2, a autorização para que o governo estadual venda a participação acionária que possui da Energisa. O texto tramitou apenas um mês até a aprovação. Apesar do Projeto de Lei não especificar, o Palácio Araguaia garante que o objetivo é alienar 15% dos 23,33% que detém da concessionária. Júnior Geo (PSDB) foi o único deputado que votou contra.
SUBSTITUTIVO COBRA INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURANTES E INFRAESTRUTURA HOSPITALAR
A proposição aprovada projeta que a alienação “observará valor mínimo fixado em laudo técnico de avaliação, elaborado por instituição especializada”. O projeto dispõe que os recursos adquiridos com a venda das ações serão recolhidos à conta do Tesouro Estadual. Um substitutivo à matéria especificou que o montante será destinado à execução de obras estruturantes e de infraestrutura hospitalar e urbana.
NÃO IMPLICARÁ PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO
O governo alega que a avaliação técnica vai garantir a justa precificação dos ativos, a transparência do procedimento e a observância do interesse público. “Importa destacar que a operação não implicará perda do controle acionário do Estado”, defendeu o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em mensagem enviada à Aleto.
ATUALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL
Um segundo Projeto de Lei também que revoga trechos de legislações anteriores – como a obrigação de manter participação mínima de 20% também foi aprovado. De acordo com a mensagem do governo enviada à Aleto, estas medidas atualizam o marco legal da gestão patrimonial do Estado e eliminam restrições normativas superadas pelo atual contexto institucional e financeiro.
