O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite de segunda-feira, 21, trouxe Portaria que descentraliza a gestão de valores de recursos do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fusp). Com a decisão, a Polícia Militar (PMTO) garantirá R$ 2,9 milhões e o Corpo de Bombeiros (CBMTO), R$ 1,2 milhão.
ENTENDA
A descentralização se dá por meio de um termo de execução descentralizada, conforme o disposto no Decreto 6.832 de 2024, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades do Poder Executivo. Os recursos têm como finalidade subsidiar o pagamento de locação de veículos para as corporações, conforme previsto no contrato firmado entre as instituições e a empresa prestadora de serviço.
JÁ DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO
Os valores já estão disponíveis para execução. A descentralização tem como objetivo fortalecer as operações das forças de segurança, garantindo maior eficiência e melhor estrutura para as corporações que atuam no Estado.
