Em nota de esclarecimento, o advogado Geraldo Freitas, que faz a defesa do Instituto Cultural Amigos da Música (Icam), afirmou que “a autoridade policial parte de premissas equivocadas e até suposições infundadas” sobre a parceria da entidade com o Estado do Tocantins. O Icam é um dos pivôs da operação da Polícia Civil que investiga possíveis crimes com recursos públicos para eventos e shows, num total de R$ 8,950 milhões, ocorridos entre 2015 e 2019.
AJUSTES
O advogado argumentou que, “se abrir oportunidade para os esclarecimentos devidos, ao final, certamente restará afastado qualquer indiciamento dos envolvidos, que sequer foram ouvidos”. “E mais, poderá ser até extraído ajustes que merecem ser feitos no cumprimento dos processos correspondentes, tanto envolvendo o Icam quanto qualquer outro instituto que firma parceria com o Estado do Tocantins”, afirmou Freitas na nota. “Isto porque o modelo de negócio adotado pelo Estado do Tocantins nestes casos leva a diversas inconsistências, mas nem por isso há que se falar em crimes contra a administração pública, já que não houve nenhuma fraude na realização dos eventos pelo Icam, que seguia rigorosamente os planos de trabalho previamente aprovado pelo próprio Estado do Tocantins/Secretarias”, alegou.
EVENTOS RIGOROSAMENTE CUMPRIDOS
Freitas destacou que “todos os eventos foram rigorosamente cumpridos pelo Icam, inclusive, com Relatório de Fiscalização do próprio Estado do Tocantins, o qual, porém, naqueles em que pagou, só fez isso meses depois da sua realização, gerando para o Icam e envolvidos muitos transtornos”. “Vários deles, inclusive, retratados pela autoridade policial, e nos que não foram pagos, o Icam ainda teve que promover 45 ações judiciais requerendo esses repasses, onde o Estado do Tocantins vem sendo condenado em todas elas, mas insiste em recorrer para não pagar”, afirmou o advogado.
ENTENDA
As Secretarias da Cultura (Secult), do Turismo (Setur) e do Esporte e Juventude (Seju) foram alvos no dia 17 de mandados de busca e apreensão cumpridos em operação da Polícia Civil (PC). A autorização foi concedida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, que também deferiu a quebra de sigilo telefônico e de dados dos investigados. A corporação apura supostos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Endereços em Palmas, Paraíso do Tocantins, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO) também recebem a ação.
OUTRAS GESTÕES
Em nota, a Secretaria Estadual da Comunicação (Secom) destacou que a operação, conforme a decisão judicial, se refere a contratos de gestões anteriores”. “As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas. Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota do advogado do Icam:
NOTA DE ESCLARECIMENTO do ICAM (Instituto Cultural Amigos da Música), seu Presidente JOMAR CASTELUCI e sua esposa IRENE CASTELUCI diante da Operação RETOMADA da Polícia Civil do Estado do Tocantins realizada na última quinta-feira, dia 17.10.
Em que pese terem se colocado à disposição da autoridade policial desde o primeiro momento em que souberam da Operação, somente hoje é que o ICAM (Instituto Cultural Amigos da Música), seu Presidente JOMAR CASTELUCI e sua esposa IRENE CASTELUCI vem à público manifestar, depois de conseguirem acesso e conhecimento dos processos judiciais sigilosos de busca e apreensão e sequestro de bens que sofreram.
Cumpre registrar inicialmente que não houve qualquer decisão judicial de prisão dos envolvidos, nem há ação penal promovida pelo Ministério Público Estadual, estando tudo ainda na fase de investigação da Polícia Civil, cujo Inquérito tramita desde 2019.
Conferindo os processos, observou-se que a autoridade policial parte de premissas equivocadas e até suposições infundadas sobre esta relação envolvendo a parceria do ICAM com o Estado do Tocantins, e acredita-se que se abrir oportunidade para os esclarecimentos devidos, ao final, certamente restará afastado qualquer indiciamento dos envolvidos, que sequer foram ouvidos, e mais, poderá ser até extraído ajustes que merecem ser feitos no cumprimento dos processos correspondentes, tanto envolvendo o ICAM quanto qualquer outro Instituto que firma parceria com o Estado do Tocantins.
Isto porque o modelo de negócio adotado pelo Estado do Tocantins nestes casos leva a diversas inconsistências, mas nem por isso há que se falar em crimes contra a Administração Pública, já que não houve nenhuma fraude na realização dos eventos pelo ICAM, que seguia rigorosamente os Planos de Trabalho previamente aprovado pelo próprio Estado do Tocantins/Secretarias.
Vale ressaltar que TODOS os eventos foram rigorosamente cumpridos pelo ICAM, inclusive, com Relatório de Fiscalização do próprio Estado do Tocantins, o qual, porém, naqueles em que pagou, só fez isso meses depois da sua realização, gerando para o ICAM e envolvidos muitos transtornos, vários deles, inclusive, retratados pela autoridade policial, e nos que não foram pagos, o ICAM ainda teve que promover 45 ações judiciais requerendo esses repasses, onde o Estado do Tocantins vem sendo condenado em todas elas, mas insiste em recorrer para não pagar.
Certo é que os envolvidos estão confiantes nas suas inocências, e tudo será esclarecido, até para que todos saiam desta apuração muito mais fortalecidos das suas idoneidades.
Atenciosamente,
GERALDO FREITAS
OAB/TO 2.708B
