Seis dias depois da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinar a reativação da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo estadual optou é por efetivar a sua extinção. A medida foi adotada por meio da Portaria 405 de 2019, publicada no Diário Oficial.
Portaria é embasada em Decreto de Bolsonaro
Para publicar a Portaria 405 de 2019, o titular da Secretaria da Saúde (Sesau), Luiz Edgar, se embasa no Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto da União trata da extinção para colegiados da administração pública federal.
Evidente má-fé
Vencedor do processo que pedia a reativação da Mesa do SUS, o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) enxergou “evidente má-fé” na decisão do governo estadual . “O decreto presidencial, que fundamenta portaria do secretário, é bem claro ao fixar que a extinção e o estabelecimento de diretrizes, regras e limitações para colegiados se refere à administração pública federal”, resume a entidade sindical em material enviado à imprensa.
Sordidez
O Simed é mais duro ainda com o titular da Sesau. “A sordidez do gestor é visível na publicação da portaria somente após a decisão judicial que fixou o prazo de de 30 dias para o Estado realizar e deliberar na Mesa Estadual do SUS: a conversão da jornada de trabalho nas unidades de saúde e outras questões que afetam a jornada de trabalho”, anota o sindicato.
Oportunidade desperdiçada
Para o sindicato, a Sesau desperdiçou uma oportunidade de avançar nas tratativas com os servidores e até reorganizar o colegiado. “O Simed também lamenta a omissão descabida do secretário Luiz Tolini ao optar por essa medida ao passo que, se agisse de boa-fé e com responsabilidade, poderia ter seguido a decisão judicial e convocar a Mesa SUS para deliberar não apenas o que manda a Justiça Estadual, mas, também, discutir a elaboração da nova Portaria para a atualização do regramento da Mesa”, reforça.
