O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou na segunda-feira, 30, decreto que cria o Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (Feppam), que visa a implementação, integração e consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito estadual. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). “Com este passo significativo, estamos solidificando nosso compromisso com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e a proteção dos direitos das mulheres no Tocantins”, avaliou.
FEPPAM
O Feppam será composto por representantes de órgãos e entidades que atuam em defesa da mulher, indicados por suas respectivas autoridades gestoras. A Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher) assumirá a coordenação do fórum. As responsabilidades do Feppam incluem acompanhar e sugerir mecanismos para garantir os direitos das mulheres e combater a desigualdade e a violência de gênero. O fórum também terá a função de articular com diversas entidades, públicas e privadas, em âmbito nacional e internacional, para cumprir seus objetivos.
