As entidades representantes dos servidores do alto escalão do funcionalismo que protestaram nesta segunda-feira, 10, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Subteto, ou do Teto Único; foram recebidos pelos secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas; de Administração, Marcos Duarte; de Governo, Raul Neto; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana Coelho; da Fazenda, Jairo Mariano; e pela presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Bárbara Jesuína. Na ocasião, o governo reforçou a impossibilidade de implementar a medida no momento.
PEC VIOLARIA LIMITES DA LRF E IMPACTARIA IGEPREV
O parecer técnico elaborado pela Secretaria da Administração (Secad) ressaltou que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o parecer atuarial do Igeprev aponta efeitos distintos entre os planos previdenciários: enquanto o Plano Previdenciário apresentaria melhora no equilíbrio atuarial, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, com aumento da necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
A DIFICULDADE É CONSEGUIR ARCAR COM AS CONTAS
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, ressaltou que o Estado reconhece a importância da pauta e o valor dos servidores, mas que qualquer avanço deve ocorrer com base em segurança fiscal. “O Governo tem o interesse, mas a dificuldade é conseguir arcar com as contas. Esse é um tema legítimo e sensível, mas é preciso responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo, e o caminho é encontrar um ponto de equilíbrio que assegure o respeito aos servidores e a estabilidade financeira do Estado”, afirmou.
NOVA COMISSÃO
Após criar um grupo de trabalho com intenção de chegar a uma proposta final da PEC nesta segunda-feira, 10, o Estado agora anunciou a formação de uma comissão com dois representantes das categorias, que atuarão em conjunto com as pastas do governo para o esclarecimento dos dados e revisão dos cálculos. O prazo de uma semana foi estabelecido para consolidação das informações e retomada das discussões.
OTIMISMO
Representando o Sindicato (Sindare) e a Associação dos Auditores (Audifisco), Jorge Couto avaliou o encontro como positivo à assessoria do governo. “Saio bastante otimista. O governo tem demonstrado serenidade e disposição para negociar. Estamos confiantes de que haverá um deslinde favorável na concessão do teto remuneratório único, que não é bom apenas para as categorias impactadas, mas para o Tocantins como um todo”, afirmou.
DIÁLOGO VAI CONTINUAR
O presidente interino do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins (Sindifiscal), Divaldo Andrade dos Santos, também destacou o clima de confiança e transparência. “O governo mostrou que quer resolver e encontrar uma proposta viável. Ficou claro que o diálogo vai continuar e que o governador está empenhado em construir uma solução justa, baseada em dados reais e responsabilidade fiscal”, pontuou à Secom.
SUSTENTABILIDADE PREVIDENCIÁRIA E FISCAL DO EStADO SERÁ CONSIDERADA
A equipe técnica do governo reforçou que a decisão sobre o teto remuneratório será construída de forma participativa, técnica e responsável, considerando a sustentabilidade previdenciária e fiscal do Estado. O diálogo permanece aberto, e novas reuniões estão previstas para os próximos dias.
