Com entidades representantes dos servidores do alto escalão do funcionalismo mobilizadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Subteto, ou do Teto Único, o governo enviou material à imprensa na manhã desta segunda-feira, 10, para ponderar que as análises e levantamentos realizados pela equipe técnica têm como objetivo criar as condições necessárias para que, no “momento certo e com segurança fiscal”, possa avançar na valorização salarial dos servidores. No final de outubro, o Estado criou um Grupo de Trabalho para apresentar o texto definitivo da PEC até esta segunda-feira, 10, o que não ocorreu.
ACIMA DO LIMITE PRUDENCIAL
Conforme o Estado, levantamentos conjuntos realizados pelas Secretarias do Planejamento (Seplan), da Administração (Secad) e da Fazenda (Sefaz) apontam que a implementação da chamada PEC do Teto, proposta que trata da recomposição salarial dos servidores públicos, elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, superando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LEVANTAMENTO PRELIMINAR
Segundo o secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas, o levantamento preliminar, que abrange servidores de diversas áreas, como Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Auditores Fiscais, indica que a concessão da PEC é inviável neste momento, mas reforça que o Governo tem sensibilidade com as demandas da categoria. “Temos respeito e gratidão pelo trabalho dos servidores, que são essenciais para o funcionamento do Estado e o atendimento à população. Sabemos das expectativas e trabalhamos para que, de forma planejada e responsável, possamos criar as condições necessárias para avançar no futuro, sem comprometer salários nem serviços. O equilíbrio fiscal é o caminho para garantir conquistas duradouras”, afirma.
AJUSTES E PLANEJAMENTO RIGOROSO
O governo afirma que o atual momento exige medidas de ajuste e planejamento rigoroso para enfrentar os desafios fiscais e honrar os compromissos com a população e com os servidores. Levantamentos realizados identificaram passivos expressivos em áreas estratégicas, como saúde e infraestrutura, o que reforça a necessidade de uma condução responsável das contas públicas e de decisões pautadas em dados técnicos e na sustentabilidade financeira.
DIÁLOGO SERÁ PERMANENTE
Mesmo diante desse cenário, o governo diz que mantém ocompromisso com a valorização do funcionalismo público. As pautas de interesse dos servidores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto Único, seguem em diálogo permanente entre o Executivo e as entidades representativas, com base em estudos técnicos conduzidos com seriedade e transparência.
EQUILÍBRIO FISCAL É O FOCO
Ronaldo Dimas ressalta ainda que o foco do governo é a preservação do equilíbrio fiscal como base para qualquer avanço futuro. “É importante ressaltar que os impactos atingem não somente os limites de responsabilidade fiscal, mas refletem também diretamente na previdência. Estamos construindo um cenário de estabilidade e previsibilidade. Essa é a base para garantir conquistas sólidas aos servidores e manter os investimentos que o Tocantins precisa. O diálogo é constante, e todas as decisões são tomadas com transparência e responsabilidade”, enfatiza.
ADOÇÃO IMEDIATA AGRAVARIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
Diante desse quadro, o secretário da Fazenda, Jairo Mariano, reforça que o governo tem plena consciência da importância da valorização dos servidores e trabalha para que isso ocorra de forma responsável e sustentável. “Os levantamentos mostram que, neste momento, a adoção imediata da PEC agravaria a situação financeira do estado e poderia comprometer a capacidade do Governo de honrar compromissos com os próprios servidores e com a população. Mas o objetivo é justamente o contrário: preservar o equilíbrio fiscal para que o Tocantins possa crescer com segurança e oferecer avanços reais e permanentes para quem serve ao estado”, conclui.
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