O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou na sexta-feira, 17, a a Política Estadual de Alfabetização (Lei 4.633 de 2024). A nova legislação estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças tocantinenses sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, por meio do Alfabetiza Mais Tocantins, programa coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
ENTENDA
A Lei prioriza a equidade educacional e a valorização dos profissionais de ensino, com foco nos estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Entre as ações previstas estão a formação continuada de professores, monitoramento de indicadores de aprendizagem e a distribuição de materiais pedagógicos complementares.
TOCANTINS COMO REFERÊNCIA
O governador Wanderlei destacou o impacto social da iniciativa, reforçando os avanços recentes na área educacional. “A alfabetização é um pilar essencial para o desenvolvimento do nosso Estado. Com essa nova Lei, consolidamos o Tocantins como referência em educação”, pontuou. “Um passo decisivo para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização, que é a base para o sucesso em toda a trajetória escolar”, completou Fábio Vaz, titular da Seduc.
ALFABETIZA MAIS TOCANTINS
Criado em 2024, o programa “Alfabetiza Mais Tocantins: Compromisso Tocantinense Criança Alfabetizada” tem o objetivo de alfabetizar todas as crianças das escolas públicas tocantinenses até o final do 2° ano do ensino fundamental. A ação une esforços entre os governos federal, estadual e os 139 municípios. O programa conta com a colaboração técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC) e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A meta é atender 78 mil estudantes dos 139 municípios.
