O Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPE) divulgou nesta terça-feira, 12, o “Diagnóstico dos Conselhos Tutelares”. O estudo traz informações sobre a estruturação dos colegiados, rotina de trabalho, qualificação, legislação, bem como a remuneração dos componentes pelo Estado. O levantamento identificou que 87,7% dos conselheiros consultados (128) possuem remuneração entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Dos 139 municípios, 136 responderam o questionário do órgão
DEMAIS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO
Conforme o diagnóstico, 6,2% do universo de conselheiros consultados (9) recebem entra R$ 2 mil e R$ 3 mil; 3,4% (5) entre R$ 3 mil e R$ 4 mil; e 2,7% (4) acima dos R$ 4 mil. Na avaliação do documento, o salário baixo parece ser um dos motivos para o baixo número de candidatos ao cargo. “Deveríamos ter conselhos fortes, valorizados, com pessoas bem remuneradas, infraestrutura adequada, mas o que vemos, muitas vezes, é um desprestígio dessa função, essencial e fundamental na proteção dos jovens”, afirmou o promotor Sidney Fiore em material enviado à imprensa.
LEIS DESATUALIZADAS
Um número considerado “alarmante” por Sidney Fiore é em relação a quantidade de municípios que estão com as leis municipais – que tratam dos conselhos – desatualizadas. Quase 80% das cidades tocantinenses precisam aprovar novas legislações locais, que estabelecem diretrizes e regras para eleição e funcionamento dos conselhos, com base na Resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em 2022.
