O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu recomendação à Prefeitura de Itacajá na terça-feira, 21, para que comprove a realização de obras de manutenção das estradas que dão acesso às aldeias indígenas e povoados pertencentes ao município, viabilizando o tráfego de veículos de transporte coletivo. O Paço também deve prestar contas dos recursos recebidos para estes serviços em razão do termo de cooperação firmado em 2023 com a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) e parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
OUTROS PEDIDOS
O município ainda deve elaborar um plano de ação coordenada da rede de assistência social local, em colaboração com a Funai, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Secretaria dos Povos Originários (Sepot), para monitorar aqueles que estão em situações de insegurança alimentar devido à impossibilidade de tráfego. Também deve providenciar o fornecimento de cestas básicas ou disponibilidade de veículo para transportar mercadorias de gênero alimentício às respectivas aldeias. O prazo dado é de 10 dias. Segundo a promotora, as medidas sociais são necessárias, pois ficou claro nos relatos colhidos durante as reuniões que existe um risco de falta de abastecimento das aldeias.
RECOMENDAÇÃO TAMBÉM À PMTO, FUNAI E ESTABELECIMENTOS
No documento, a Associação de Comerciantes de Itacajá precisa comunicar aos donos de estabelecimentos e região que deixem de realizar o transporte de pessoas em veículos de carga, em desacordo com as leis de trânsito vigentes, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Também há recomendação para que a Polícia Militar reforce a atuação ostensiva em relação aos problemas relatados. Já a Funai deverá prestar auxílio e orientação ao município na adoção de mecanismos e políticas públicas voltadas ao transporte coletivo rural da população indígena local, inclusive com análise da viabilidade de parceria ou cooperação neste segmento. À Sepot, caberá prestar auxílio e orientação na adoção de mecanismos e políticas públicas voltadas à população indígena.
ENTENDA
A recomendação acontece após a promotora Carolina Gurgel flagrar situação de transporte irregular de indígenas da aldeia Forno Velho para a cidade. A PMTO foi acionada e um comerciante local foi preso e deve responder por colocar a vida e saúde dos indígenas em perigo direto e iminente. No caso, crianças, idosos e uma pessoa com deficiência física foram transportados até o limite na carroceria de uma camionete, sem condições mínimas de segurança.
