Neste ano de 2021, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) tem realizado Ciclos de Formação Continuada sobre o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), tendo como público alvo prefeitos e secretários Municipais de Educação, Administração e Finanças. O objetivo da entidade é orientar e sensibilizar os gestores para a municipalização do ensino fundamental e a oferta do ensino de tempo integral. Nesta quarta-feira, 13, ocorre mais uma capacitação, quando foi revelado que as formações continuadas da ATM favoreceram a ampliação de mais de R$23 milhões aos Municípios do Tocantins.
O montante de ganhos de receitas dos Municípios tocantinenses foi apresentado pelo palestrante da formação, o renomado consultor Paulo Lira, Mestre em Políticas Públicas e Sociedade e ex-secretário de Educação Básica do Estado do Ceará. “Importantíssimo esse trabalho de capacitação promovido pela ATM, pois apresenta aos gestores uma gama de possibilidades de se ampliar as receitas do FUNDEB. Observamos a Portaria Interministerial (PI) 01, de março, e notamos dados incorretos sobre o número de matrículas do ensino fundamental em tempo integral, que foram corrigidos posteriormente pela PI 03, que alterou tanto os números de matrículas, quanto a previsão de recursos”, disse o palestrante, ao revelar uma diferença de 11.132 matrículas corrigidas no Tocantins.
Segundo Paulo Lira, somente nessa revisão os Municípios tocantinenses ampliarão a previsão de recebimento dos recursos do Fundeb em R$ 5.654.071,13.
Alterações no Fundeb
Ainda segundo o palestrante, no segundo semestre de 2021, como previsto na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou a PEC 108, instituindo o novo FUNDEB, foram revistos os parâmetros do FUNDEB 2021, e o Valor Anual por Aluno (VAAF) sofreu significativa revisão para maior, de 18,40%. “Nesse trabalho de formação continuada que estamos realizando com os gestores, orientamos e alertamos os participantes sobre a importância de informar corretamente o número de matrículas no Senso Escolar, como forma de favorecer a ampliação das receitas mediante as novas matrículas ou a correção dos números informados anteriormente. Com a correção do VAFF, R$ 18.207.833,16 corresponde ao crescimento das receitas”, disse Paulo Lira.
Ensino Fundamental
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, comemorou os resultados e disse que o intuito da ATM com as formações continuadas era justamente a ampliação das receitas do Fundeb. “Estamos conseguindo sensibilizar os gestores para a importância do ensino fundamental de tempo integral como forma de ampliar as receitas do Fundeb. Trouxemos a expertise do Paulo Lira para apontar os caminhos da municipalização do ensino fundamental, e como os Municípios podem cumprir com LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e com os planos Municipais de Educação, ao ofertar o ensino de tempo integral, que é possível de ocorrer. Estamos fortalecendo o Ensino Fundamental”, disse.
Prefeitos agradecem
A prefeita de Itaguatins, Ivoneide Barreto, teceu agradecimentos a ATM pelas formações continuadas. “Essa troca de conhecimentos e experiências abre a visão do gestor para novos horizontes, ao passo que apresenta oportunidades de modernização da gestão. Precisamos ser protagonistas da gestão municipal. Revelo a vocês que os conhecimentos aqui repassados contribuíram para a nossa busca em torno do ensino fundamental de tempo integral. Itaguatins ampliou de mil para 1600 o número de estudantes nesse regime, o que favoreceu em muito a acesso do Município aos recursos do FUNDEB”, disse.
Ainda segundo os estudos apresentados pelo palestrante Paulo Lira, os gestores municipais do Tocantins compreenderam e seguiram as orientações repassadas nas formações continuadas e, com isso, concorrem para um acréscimo, a valores do VAAF de 2021, de mais de R$ 15.433.000,00, no FUNDEB dos Municípios em 2022.
A formação continuada encerra nesta quinta-feira, 14. (Da assessoria de imprensa)
