Um grupo denominado Movimento em Favor do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) divulgou nota nesse domingo, 10, para questionar aquisição de veículo blindado pelo governo estadual perante o que chamou de “condições de trabalho que beiram à escravidão” para agentes prisionais. Acionada, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) enviou texto à imprensa destacando o investimento e esclarecendo a aplicação.
O Executivo esclareceu que está adquirindo três veículos blindados que serão utilizados para escoltas de alto risco dentro do Estado e também para remoções interestaduais de apenados. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) afirma que a compra visa justamente garantir “a segurança dos agentes prisionais e reeducandos envolvidos nas operações”.
A aquisição foi feita com verba é originária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transferida para o fundo estadual. Titular da Seciju, Heber Fidelis conta que os recursos utilizados para aquisição dos veículos estavam parados nos cofres estaduais desde 2016.
“Foram poucos os investimentos do Estado do Tocantins, em gestões passadas, nos recursos humanos, financeiros e tecnológicos para dar suporte ao Sistema Prisional. Agora, estamos reparando e reestruturando o Sispen a fim de aprimorar a segurança dos estabelecimentos penais e resguardar a vida de todos”, disse o secretário em material da Secom.
De acordo com o governo, o montante transferido pelo Depen é destinado, exclusivamente, ao aparelhamento do Sispen, não podendo ser utilizado para outros fins e prevê a aquisição de 65,5 mil itens de segurança para equipar as unidades penais. O processo, iniciado no ano passado, ainda entregou 100 espingardas Dozes Pump Action cano de 14 polegadas, em dezembro.
“No início desse ano, entregamos mais de 11 mil itens de segurança, entre granadas de pimenta, granadas de lacrimogênio, granadas de efeito moral, munição de espingarda calibre 12, sprays com químicos e lançadores M640 com munições do respectivo calibre para as unidades prisionais do Estado, visando garantir a segurança de todos que frequentam o ambiente carcerário”, acrescentou Heber Fidelis.
O projeto de modernização do Sispen, segundo o Estado, também prevê a instalação de sete scanners corporais que vão proporcionar um controle sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, permitindo uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares.
“Estamos aguardando a emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC) para que a empresa inicie as instalações”, disse Fidelis, que acrescentou. “Nossa preocupação é zelar pelo bem estar e segurança dos nossos servidores e também dos custodiados, por isso estamos reestruturando e aparelhando o Sispen para garantir que os direitos de todos sejam cumpridos de forma efetiva”, justificou o secretário.
A pasta aguarda a chegada, dentro dos prazos contratuais, de outros equipamentos de segurança, como os coletes balísticos, e também de mobiliário e equipamentos de informática para os estabelecimentos penais.
Insatisfação
Apesar do destaque dado pelo governo ao investimento, o Prosispen demonstra não estar satisfeito com a administração. Em nota enviada à imprensa o grupo cita o próprio investimento de R$ 1.059.000,00 em veículo blindado para criticar o Estado. “Enquanto isso, os servidores efetivos estão esquecidos e amargando condições de trabalho que beiram à escravidão, sem as condições mínimas para resguardar a própria vida”, discorre.
O Prosispen ainda relata haver falta de coletes balísticos, armamentos e munições; e critica o não pagamento de adicional noturno e de periculosidade. “É preciso que o governo invista também no sistema prisional, pois não basta as polícias cumprirem o seu papel de prender e jogar os cidadãos infratores da lei dentro do cárcere, sem que seja dada condição para que os agentes prisionais cumpram com o dever de mantê-los preso”, reforça.
