O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 9,4 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 22 municípios tocantinenses. A ação teve início nessa quarta-feira, 13, e prossegue até a segunda-feira, 18, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, sindicatos, associações de classes e entidades religiosas. Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais do Tocantins.
Bico do Papagaio
Somente na região do Bico do Papagaio, no extremo norte do Tocantins, serão atendidas 6,5 mil famílias com mais de 90 toneladas de alimentos. Em Sítio Novo do Tocantins, são 1,6 mil famílias atendidas por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e instituição religiosa. Em Praia Norte, mais de 1,2 mil famílias receberão os kits de alimentos pelos Cras e por instituição religiosa. Somente por meio de associações de classes, serão entregues 3,1 mil cestas, sendo em Maurilândia do Tocantins e Itaguatins 500 cestas entregues em cada município; Axixá do Tocantins 400 cestas; Luzinópolis 350 cestas; Tocantinópolis, Cachoeirinha e Santa Terezinha serão contempladas, cada, com 300 kits de alimentos. Em São Miguel e Angico, o Governo distribuirá 200 cestas para cada município; e São Sebastião recebe 50 cestas.
Outras ações
Em ação que ocorre até o sábado, 16, serão entregues em Rio dos Bois, por meio de associação local, 250 cestas; em Pedro Afonso, são mais 250 kits de alimentos distribuídos por meio de instituição religiosa; em Itacajá, são 250 cestas entregues por meio de sindicato e associação.
Por meio dos Cras municipais, serão entregues 2,1 mil cestas básicas, sendo mil cestas em Jaú do Tocantins, 300 cestas em Itapiratins, 300 em Palmeirópolis, 300 em Paranã, e 200 cestas em São Salvador do Tocantins.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, frisa que a entrega de cestas básicas visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da covid-19. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse, que essa ação tenha continuidade para que não faltem alimentos nas mesas dos tocantinenses em situação de vulnerabilidade. As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem para as famílias mais afetadas pela pandemia; desde o mês de março de 2020, foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas”, destacou o secretário.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/. (Da assessoria de imprensa)
