O contexto da pandemia da Covid-19 impulsionou ainda mais a atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no que se refere às ações de transparência pública da gestão governamental e de promoção do controle social.
O Portal da Transparência é a principal ferramenta institucional neste sentido e por isso a sua política de aprimoramento, que já estava em curso, foi acelerada.
Boletins diários
Para isso, efetuou-se no Portal a sincronização de duas ferramentas on-line do Governo, disponibilizadas por outros órgãos e entidades do Poder Executivo. Uma delas é o Portal Coronavírus no Tocantins – http://coronavirus.to.gov.br/, criado e alimentado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) que traz a atualização diária dos casos confirmados, número de óbitos, incidência por habitantes e o percentual de letalidade. O site traz ainda o detalhamento da situação por município e gráficos autoexplicativos.
Detalhamento de gastos
A outra ferramenta sincronizada é o Portal CoronaTO, este criado e alimentado pela própria Controladoria-Geral do Estado que destaca o total gasto pelo Governo com os contratos e as aquisições. Os gráficos detalham o percentual de recursos aplicados por cada pasta, bem como o tipo de aquisição ou serviço efetuado, além do valor pago para cada empresa contratada.
Consulta pública na Agrotins
Outra novidade é a consulta pública sobre o Portal, lançada durante a Agrotins 2020, 100% Digital e que permanece até o próximo dia 15. O objetivo é receber um feedback do cidadão acerca das funcionalidades da ferramenta. A pesquisa está acessível por meio do link: https://forms.gle/gZvyJbdDeCeZLY166.
O retorno dos usuários por meio da pesquisa trará subsídios para a realização de melhorias no Portal da Transparência que atendam às demandas relativas à Covid-19, bem como as de transparência pública das ações governamentais em geral.
Contratos Coronavírus
No início da proliferação da doença no Estado, no final de março, foi criada na página principal do Portal a aba Contratos Coronavírus. Nesta, são inseridas informações detalhadas acerca dos serviços e das aquisições realizados para atender às demandas provocadas pelo novo Coronavírus.
Na seção, estão inseridos os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020. São estas, em especial, nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição. Também informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou tais gastos.
Os dados foram aplicados no Portal sendo extraídos diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafeto). Filtros trazem em tempo real as informações das despesas por órgão e no que se refere a Covid-19, sendo essas detalhadas item a item. (Da assessoria de imprensa)
