A Medida Provisória do Palácio Araguaia que reduz o número de membros nos conselhos de administração – de 12 para seis – e fiscal – de seis para quatro – do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) levou Sharlles Bezerra, presidente da entidade, a prestar esclarecimento aos deputados estaduais na terça-feira, 2. O texto também institui remuneração dos conselheiros em dois salários mínimos [R$ 2.090,00].
Remuneração pela responsabilidade
Tal remuneração foi alvo de questionamentos da deputada Valderez Castelo Branco (PP). Segundo a Assembleia Legislativa, Sharlles Bezerra argumentou que as alterações sugeridas na Medida Provisória segue entendimento da legislação federal sobre o assunto. O presidente ainda justificou o pagamento aos conselheiros, ressaltando a responsabilidade que eles devem assumir com atos no exercício da missão.
Profissionalizar a gestão do Igeprev
Sharlles Bezerra reforça que o texto, apesar de reduzir o tamanho do conselho, endurece critérios de seleção. “Traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando a melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”, disse a deputados.
Discussão não deveria ser sobre conselheiros
O deputado estadual Zé Roberto defendeu outro foco para o debate, uma saída para os investimentos atuais e os futuros. “Todos deveriam ser feitos através de banco público e os R$ 4 bilhões, que é o dinheiro do Igeprev hoje, deveria ser investido em algo seguro e para garantir isso o que deveríamos estar, verdadeiramente, discutindo aqui não é o número de conselheiros, mas quais caminhos que nós, o Igeprev, a Procuradoria e quem entende de mercado na sociedade, sugerem para os investimentos. É necessário assegurar que não vai mais sumir dinheiro do Igeprev”, finalizou o deputado.
Redução de membros fragiliza Igeprev
A Medida Provisória é duramente criticada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), que reagiu à participação de Sharlles Bezerra. “ Igeprev gere o regime próprio de previdência, que são de todos os servidores públicos efetivos e não do governo do Estado. O Sisepe não é contrário às demais alterações e nem defende a criação de indenização aos conselheiros para participarem dos conselhos. É central manter o número de membros dos conselhos, pois o ponto da MP que fragiliza o Igeprev, são essas reduções”, defendeu Cleiton Pinheiro, presidente da entidade sindical.
