• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
segunda-feira, 4 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

    Vereador denuncia uso de veículo de Xambioá para transporte de jet ski; prefeito garante uso para suporte à praia sem acesso terrestre

    Vereador denuncia uso de veículo de Xambioá para transporte de jet ski; prefeito garante uso para suporte à praia sem acesso terrestre

    Prefeitura de Palmas aplica 3,4 mil doses de vacinas em um único dia; imunização contra sarampo é destaque

    Prefeitura de Palmas aplica 3,4 mil doses de vacinas em um único dia; imunização contra sarampo é destaque

    Agenda de alinhamento entre Paço e Câmara reúne 19 vereadores; Amastha e Vinícius Pires não participam

    Agenda de alinhamento entre Paço e Câmara reúne 19 vereadores; Amastha e Vinícius Pires não participam

    Na temporada de praias, Detran aborda 11,7 mil veículos em 38 dias e soma 74 autuações e 43 prisões

    Na temporada de praias, Detran aborda 11,7 mil veículos em 38 dias e soma 74 autuações e 43 prisões

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Após viajar sem autorização do STF, senador Marcos do Val terá que usar tornozeleira eletrônica

    Após viajar sem autorização do STF, senador Marcos do Val terá que usar tornozeleira eletrônica

    Hospital Municipal de Araguaína realiza 12 cirurgias urológicas de alta complexidade apenas em março

    Na Suécia, Dorinha Seabra discute políticas ambientais e sociais para a Amazônia

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Investigação cita US$ 25 mil em dinheiro que seriam para Bolsonaro

    Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

    Vereador denuncia uso de veículo de Xambioá para transporte de jet ski; prefeito garante uso para suporte à praia sem acesso terrestre

    Vereador denuncia uso de veículo de Xambioá para transporte de jet ski; prefeito garante uso para suporte à praia sem acesso terrestre

    Prefeitura de Palmas aplica 3,4 mil doses de vacinas em um único dia; imunização contra sarampo é destaque

    Prefeitura de Palmas aplica 3,4 mil doses de vacinas em um único dia; imunização contra sarampo é destaque

    Agenda de alinhamento entre Paço e Câmara reúne 19 vereadores; Amastha e Vinícius Pires não participam

    Agenda de alinhamento entre Paço e Câmara reúne 19 vereadores; Amastha e Vinícius Pires não participam

    Na temporada de praias, Detran aborda 11,7 mil veículos em 38 dias e soma 74 autuações e 43 prisões

    Na temporada de praias, Detran aborda 11,7 mil veículos em 38 dias e soma 74 autuações e 43 prisões

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Após viajar sem autorização do STF, senador Marcos do Val terá que usar tornozeleira eletrônica

    Após viajar sem autorização do STF, senador Marcos do Val terá que usar tornozeleira eletrônica

    Hospital Municipal de Araguaína realiza 12 cirurgias urológicas de alta complexidade apenas em março

    Na Suécia, Dorinha Seabra discute políticas ambientais e sociais para a Amazônia

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Governo e TJ alinham elaboração do Plano Pena Justa do Tocantins para enfrentar situação de calamidade nas prisões

Redação por Redação
21/06/2025 às 11:32
em Tocantins
Tempo de leitura: 4 minutos
A A
Governo e TJ alinham elaboração do Plano Pena Justa do Tocantins para enfrentar situação de calamidade nas prisões

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o Plano Pena Justa propõe a construção de um sistema prisional que também contribua para a segurança da população (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, estiveram reunidos na manhã de quarta-feira, 18, para alinhar as estratégias que compõem a elaboração do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Plano Pena Justa). O encontro ocorreu após a etapa de audiências e consultas públicas, com a proposta de uma construção conjunta e interinstitucional, com participação ativa dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, que desempenham papel fundamental na consolidação de políticas públicas mais humanizadas e eficientes para o sistema penal, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PLANO PENA JUSTA

O Pena Justa é um plano de elaboração em nível nacional com o objetivo de enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023, indicando violações de direitos humanos nas prisões, condições precárias de infraestrutura, higiene, alimentação e saúde. Esse cenário configura um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI).

ANÚNCIO
Plano Pena Justa propõe ações estruturantes para o sistema prisional (Foto: Antônio Gonçalves/Secom)

DETERMINAÇÃO A TODOS OS ESTADOS

Diante disso, o STF concluiu que tais fatores comprometem a capacidade do sistema prisional brasileiro de garantir uma punição justa, o que afeta diretamente a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena e aumenta as chances de reincidência criminal. Esses problemas impactam de forma direta a vida das pessoas privadas de liberdade e também a segurança pública. Portanto, a elaboração do Plano Pena Justa foi determinada a todos os estados brasileiros por referência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ESTADO IRÁ CUMPRIR CRITÉRIOS

Durante a reunião, Wanderlei Barbosa destacou o compromisso do Poder Executivo com a construção do plano. “Vamos cumprir todos os critérios enquanto poder Executivo para que possamos estar de acordo com as definições estabelecidas pelo CNJ e atender a determinação do STF. Participamos de uma outra reunião sobre a nossa responsabilidade no plano, quando ficamos sabendo que o Poder Executivo possui critérios que devem ser cumpridos e, portanto, vamos nos esforçar para tal. É uma pauta importante e necessária, pois tratam-se de investimentos para melhorias e precisamos ter o cuidado de oferecer ao sistema penal uma condição humana e atender as exigências que foram determinadas a nível nacional”, ressaltou.

ALINHAMENTO FUNDAMENTAL

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou a importância da articulação entre os Poderes na construção conjunta do projeto. “O Judiciário está comprometido com esse projeto, que é de âmbito nacional. O objetivo é alinharmos tanto o Executivo quanto o Judiciário para cumprir a decisão imposta pelo STF, seguindo as diretrizes do CNJ. Já realizamos audiências públicas nas maiores cidades e agora vamos avançar. Por isso, é fundamental alinhar os Poderes e delimitar claramente as responsabilidades. É um desafio, mas vamos construir o plano em conjunto, com muito comprometimento”, afirmou a presidente do TJTO.

MAIS DE 300 METAS

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o Plano Pena Justa propõe a construção de um sistema prisional que, ao assegurar os direitos humanos e fundamentais de cada cidadão, contribua efetivamente para a segurança da população. Além das metas nacionais, cada unidade da federação apresentará um projeto próprio, que deve ser validado pelo STF. O CNJ ficará responsável por apresentar relatórios semestrais ao STF sobre o andamento do plano.

EIXOS

A iniciativa integra quatro eixos: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; e Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional. Após a conclusão, deve ser encaminhada até agosto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compondo a iniciativa nacional coordenada pelo CNJ, em parceria com os entes federativos, para promover melhorias na execução penal em todo o país.

ENTREGA ATÉ 10 DE AGOSTO

Assistente Técnico Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Onair Zorzal Correia Junior falou sobre o processo de entrega do documento. “O Pena Justa está inserido no âmbito do Programa Fazendo Justiça, que oferece o suporte técnico necessário para a elaboração do plano a partir da perspectiva dos estados. Temos assistentes técnicos atuando no Tocantins e em outras unidades da federação. O trabalho que temos pela frente é grande, e o mais importante é unir forças com os Poderes para avançarmos em todas as etapas. Nosso objetivo é concluir o plano até o dia 31 de julho, para que possamos enviá-lo ao CNJ até 10 de agosto”, pontuou.

Tags: Governo do TocantinsPlano Pena JustaTJTOTocantins
CompartilharTweet
Anterior

Setas e municípios discutem política de Assistência Social na reunião da CIB; queda do porte de Miracema para Benéficos Eventuais e Carteira do Idoso são pautas

Próximo

Com praça sensorial e Laboratório de Articulação Urbana, sede da Subprefeitura da Região Sul de Palmas é inaugurada no Jardim Aureny III

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Vacinação contra o sarampo está disponível para pessoas de 1 a 59 anos em todas unidades de saúde de Palmas; Campos Lindos tem 9 casos confirmados
Tocantins

Sesau comunica notificações de sarampo em cinco municípios e 16 casos confirmados em Campos Lindos

por Redação
04/08/2025
PL de Gaguim que trata do piso salarial para médicos e dentistas é aprovado na Comissão do Trabalho e segue para Câmara dos Deputados
Tocantins

Projeto de Gaguim sobre piso salarial para médicos e dentistas é aprovado na Comissão do Trabalho

por Redação
04/08/2025
Tradição no sudeste tocantinense, Prefeitura de Dianópolis apoia Romaria da Sucupira e fortalece a cultura da região
Tocantins

Tradição no sudeste tocantinense, Prefeitura de Dianópolis apoia Romaria da Sucupira e fortalece a cultura da região

por Redação
04/08/2025
Com academia da melhor idade, bancos e lixeiras, Gurupi entrega a Praça Bias Araújo Reis no setor João Lisboa da Cruz
Tocantins

Setor João Lisboa da Cruz recebe a 10ª praça das 17 projetadas pela Prefeitura de Gurupi

por Redação
04/08/2025
Praias do Prata e do Caju e o setor Irmã Dulce também recebem ação do “Taca água, Palmas”
Tocantins

Acessos às praias do Prata e do Caju, em Palmas, recebem irrigação contra a poeira

por Redação
04/08/2025
Próximo
Com praça sensorial e Laboratório de Articulação Urbana, sede da Subprefeitura da Região Sul de Palmas é inaugurada no Jardim Aureny III

Com praça sensorial e Laboratório de Articulação Urbana, sede da Subprefeitura da Região Sul de Palmas é inaugurada no Jardim Aureny III

Estado investirá R$ 2,7 milhões na reforma do colégio militar de Paranã; governador Wanderlei assina ordem de serviço nesta segunda-feira

Estado investirá R$ 2,7 milhões na reforma do colégio militar de Paranã; governador Wanderlei assina ordem de serviço nesta segunda-feira

Palmas está entre os 22 municípios brasileiros com projetos aprovados pela Comissão de Financiamento Externo

Palmas está entre os 22 municípios brasileiros com projetos aprovados pela Comissão de Financiamento Externo

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance