Nesta quarta-feira, 20, circularam nas redes sociais vídeos do prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira (PSDB), questionando a interdição do Hospital Municipal Hermínio Azevedo Soares pela Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (Visa), retirando os cartazes do órgão que impedia o funcionamento do pronto-socorro e autorizando o médico de plantão de atuar na unidade. Para o gestor, a ação se configura como “perseguição política”, pelo fato dele estar apoiando o candidato adversário do governador interino Mauro Carlesse (PHS), Vicentinho Alves (PR).
Em nota, a Vigilância Sanitária repudiou as declarações do prefeito e negou a interdição total da unidade de saúde. Segundo o órgão, a inspeção técnica apontou condições inadequadas em alguns setores hospital, “impossibilitando assim a utilização dos espaços da lavanderia, cozinha, laboratório de análises clínicas e o pronto-socorro”.
A Vigilância Sanitária apontou que desde o ano de 2016 apontamentos técnicos foram apresentados para o município, via notificações, mas até então não teriam sido devidamente solucionados, “configurando risco sanitário iminente à saúde dos usuários atendidos naquela unidade”.
“Após várias orientações e prazos expirados, aguardando as adequações necessárias, os fiscais, tecnicamente preparados, observaram que o município não atendeu às exigências da Vigilância Sanitária e assim determinaram a suspensão parcial dos serviços nos setores críticos do hospital”, diz a nota, acrescentando que a atuação ocorre de forma permanente, independentemente de qualquer momento cívico, comemorativo ou festivo.
Desinterdição
A Secretaria de Estado da Saúde também se manifestou por meio de nota informando que ainda no final da tarde desta quarta, a Secretaria Municipal de Saúde de Formoso do Araguaia protocolou na Visa ofício solicitando prazo de 45 dias para cumprimento das exigências apontadas no auto de infração n. 031/2018.
De acordo com a pasta, considerando que parte das providências para o cumprimento das determinações já tiveram início, a Vigilância Sanitária do Estado deferiu o pedido de solicitação do município para o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e já autorizou a desinterdição dos setores citados.
Prefeitura de Formoso
Em entrevista ao CT, nesta quinta-feira, 21, o prefeito de Formoso do Araguaia reafirmou que a ação do órgão foi “arbitrária” e se tratou de “perseguição política”. “Eles chegaram aqui não quiseram conversa com ninguém, não quiseram nenhum tipo de argumento, pessoas irredutíveis. Aí lacraram até a sala de urgência e emergência, correndo o risco de uma pessoa que chegasse em estado grave não ser atendida”, disse.
Conforme Oliveira, a “indignação” maior é saber que as condições do Hospital Regional de Gurupi e do Hospital Geral de Palmas (HGP) são “piores” do que as do Hospital de Formoso do Araguaia, mas a Vigilância Sanitária não atua da mesma forma nestas unidades.
O gestor falou que desconhece as notificações que, segundo a nota da Visa, são encaminhadas desde 2016 à prefeitura para sanar as inconformidades existentes na unidade hospitalar. “Não me passaram. O que eu posso afirmar é que o hospital recebeu emenda e nós estamos em reforma. Inclusive, está sendo construído um laboratório novo, cantina e lavanderia. Nesse momento que eles vieram o hospital está passando por melhorias. Mesmo a secretária passando isso pra eles, eles foram irredutíveis”, ressaltou.
Por fim, Oliveira disse estranhar que a Vigilância Sanitária, um dia após fechar o hospital, autorizou o funcionamento da unidade e a elaboração de um TAC. “Por quê ontem o hospital não podia atender e aí no outro dia já está tudo liberado, já está em condições de dar um TAC?”, indagou “Muito estranha esta atuação deles, sem explicação”, finalizou o prefeito.
Confira a íntegra da nota da Secretaria de Saúde:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que não houve interdição do Hospital Municipal de Formoso do Araguaia. A ação realizada nesta terça-feira, 19, na unidade hospitalar do município foi uma fiscalização de rotina onde se constatou infrações sanitárias em alguns setores do hospital, como lavanderia, cozinha, laboratório de análises clínicas e o pronto socorro.
As inconformidades nessas áreas vêm sendo notificadas desde 2016 e, até o presente momento, o município não havia atendido às exigências da Vigilância Sanitária (VISA).
Como órgão responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo da população, a Vigilância Sanitária, em cumprimento à legislação vigente e em conformidade com o auto de infração n. 031/2018, configurando risco sanitário iminente à saúde dos usuários, procedeu com a interdição PARCIAL nos setores críticos do hospital municipal Hermínio Azevedo Soares.
A SES informa ainda que, no final da tarde de ontem, a secretaria municipal de saúde de Formoso do Araguaia protocolou na VISA estadual Oficio solicitando prazo de 45 dias para cumprimento das exigências apontadas no auto de infração n. 031/2018.
Em atendimento à solicitação e considerando que parte das providências para o cumprimento das determinações já tiveram início ainda na tarde desta terça-feira, a Vigilância Sanitária do Estado deferiu o pedido de solicitação do município para o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) e já autorizou a desinterdição dos setores citados.
Secretaria de Estado da Saúde
Palmas, 20 de Junho de 2018”
Confira a nota da Vigilância Sanitária:
“NOTA DE REPÚDIO
A Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins (VISA) vem a público, repudiar a forma como o órgão – responsável pela fiscalização de serviços e produtos para consumo humano – foi citado nesta quarta-feira (20), via redes sociais, nas declarações do prefeito municipal de Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Ressaltamos que a VISA não interditou o referido hospital, porem a inspeção técnica apontou condições inadequadas em alguns setores da unidade hospitalar, impossibilitando assim a utilização dos espaços da lavanderia, cozinha, laboratório de analises clínicas e o pronto socorro.
Ressaltamos ainda que desde o ano de 2016 os apontamentos técnicos foram apresentados para o município, via notificações, e que ate o presente momento não foram devidamente solucionados, configurando risco sanitário iminente à saúde dos usuários atendidos naquela Unidade.
Após várias orientações e prazos expirados, aguardando as adequações necessárias, os fiscais, tecnicamente preparados, observaram que o município não atendeu às exigências da Vigilância Sanitária e assim determinaram a suspensão PARCIAL dos serviços nos setores críticos do hospital.
A VISA Estadual possui 54 profissionais de diversas categorias e áreas de formação atuando no controle sanitário de bens, produtos e serviços relacionados à saúde. Destes, 68% são servidores de carreira.
A equipe técnica tem por obrigação cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária visando a prevenção e eliminação de riscos para saúde humana, em cumprimento às Políticas Públicas de Saúde vigentes no País.
A Vigilância Sanitária destaca que atua de forma permanente, independentemente de qualquer momento cívico, comemorativo, festivo ou de qualquer outra natureza no estado ou País. O corpo técnico da VISA se manifesta, em defesa da seriedade com que conduz as ações e serviços de sua competência, obedecendo e fazendo cumprir a legislação vigente.
A VISA cumpre a Lei 8080, de 19/09/1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde, preconizou e normatizou as atribuições e/ou competências das ações e serviços de saúde no país e dispõe sobre a atribuição da Vigilância Sanitária, definindo-a como um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.
Ações da Vigilância Sanitária no período de janeiro a 20 de junho de 2018:
245 Ações de inspeção e reinspeção sanitária
165 Notificações sanitárias
27 Autos de infração
07 Interdições de estabelecimentos de saúde
170 Processos administrativos sanitários em andamento
Perciliana Bezerra Carvalho – Superintendente de Vigilância em Saúde”
