Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 20, a homologação das matrículas dos 384 candidatos que estão no cadastro reserva e que passarão para a segunda fase do concurso para realização do Curso de Formação (CF) para provimento dos cargos do Quadro da Defesa Social e segurança penitenciária.
A lista dos homologados, incluindo os sub judice, dos candidatos a técnico e analista em Defesa Social do Cadastro Reserva, estarão na edição do DOE. Eles farão o CF entre os dias 29 de julho e 27 de agosto por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária (Esgepen). As matrículas foram realizadas entre os dias 11 e 15.
As interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas devem ser feitas somente nesta quinta-feira, 21. De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão na quarta-feira, 27.
A convocação para matrícula do cadastro reserva havia sido publicada primeiramente em 25 de maio deste ano, por meio de decreto, chamando 483 candidatos para o curso de formação e foi novamente publicada na quarta-feira, 14, por conta da inclusão de mais dois aprovados, por determinação judicial. A publicação do cronograma da segunda etapa ocorreu em 24 de maio.
Importante esclarecer que a Seciju obedece a uma decisão judicial acordada entre o Tribunal de Justiça (TJ) e o Estado, no dia 6. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) e deferida pela juíza Silvana Maria Parfienuik no ano passado em primeira instância, sendo posteriormente suspensa até ser julgada pelo TJ. Por fim, o Tribunal determinou o cumprimento da decisão proferida em primeira instância.
A decisão determina que o Estado finalize o certame iniciado em 2014, com o chamamento de todos os aprovados do cadastro de reserva na primeira fase do concurso e a realização do Curso de Formação que trata da segunda etapa do certame.
Próximos passos
Aplicação da prova objetiva: 09/09
Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 10/09
Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 11/09
Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 19/09
Publicação do resultado final: 19/09. (Com informações da ascom da Seciju)
